Moçambique deu um passo decisivo na modernização do regime tributário ao introduzir, pela primeira vez, a tributação das transacções digitais e da economia electrónica, no âmbito das novas propostas legislativas apreciadas esta terça-feira, 02 de Dezembro de 2025, pelo Conselho de Ministros. As reformas integram o pacote fiscal submetido com carácter de urgência à Assembleia da República, por iniciativa do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo.
As alterações visam actualizar o sistema fiscal de acordo com a transformação tecnológica e económica, alargar a base tributária e reforçar a justiça fiscal num contexto em rápida digitalização.
Porta-voz do Governo explica os objectivos das reformas
Após a sessão, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, detalhou que a revisão das leis tributárias tem como objectivo combater desigualdades, reduzir distorções fiscais, uniformizar critérios de tributação e preparar o Estado para uma economia cada vez mais digitalizada.
“A alteração visa modernizar e simplificar o Sistema Tributário Moçambicano; alargar a base tributária; introduzir a tributação da economia digital; e eliminar as distorções entre os diversos regimes de tributação existentes”, afirmou Impissa.
O porta-voz realçou que a digitalização do comércio e dos serviços exige novas regras fiscais que tornem o sistema mais transparente, mais equitativo e ajustado às práticas económicas actuais.
“Estamos a adequar o sistema fiscal ao novo ambiente digital e financeiro, reforçando mecanismos de transparência e de responsabilização”, acrescentou.
Transacções digitais entram formalmente no radar fiscal
Com estas reformas, qualquer actividade económica realizada por meios digitais: vendas online, prestação de serviços digitais, plataformas electrónicas, transferências associadas a comércio electrónico passa a estar sujeita às regras gerais de tributação em Moçambique.
A medida procura:
acompanhar a transição digital da economia,
reduzir a evasão fiscal,
formalizar actividades económicas emergentes,
e aumentar a equidade entre operadores digitais e tradicionais.
O envio das propostas ao Parlamento materializa o compromisso assumido pelo Presidente Chapo de modernizar o sistema fiscal e alinhá-lo com padrões internacionais de transparência e justiça.
As seis reformas convergem para um objectivo comum: fortalecer o Estado, ampliar a base tributária e preparar o país para um modelo económico mais digital, competitivo e sustentável.
