O Procurador‑Geral da República, Américo Letela, revelou que a Jurisdição de Menores da Procuradoria da República, Cidade de Maputo registou, em 2025, um total de 1.788 processos, maioritariamente relacionados com Regulação do Exercício do Poder Parental (1.298), Averiguação Oficiosa de Paternidade (412) e outros casos (78)
Os números representam um aumento face aos anos anteriores, 1.444 processos em 2023 e 1.472 em 2024, evidenciando a pressão crescente sobre os tribunais de menores e a necessidade de respostas mais céleres e eficazes.
“Estes dados demonstram a urgência de reforçar a especialização dos magistrados e técnicos, assegurando maior celeridade e qualidade na tramitação dos processos”, afirmou Américo Letela.
Desafios persistentes e propostas de reforço institucional
O Procurador‑Geral destacou ainda preocupações com fenómenos que comprometem os direitos da criança, incluindo:
- violência sexual contra menores, com 56 processos registados em 2025 só na Cidade de Maputo;
- uniões prematuras, que persistem apesar da legislação específica;
- tráfico de crianças, associado à migração irregular;
- ausência de registo de nascimento, que compromete o acesso a outros direitos fundamentais.
Américo Letela defendeu a criação de tribunais ou secções de família e menores em todas as províncias e distritos, bem como a transformação do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo em Tribunal de Família e Menores, para garantir maior proximidade e eficácia.
“Ao iniciarmos o Ano Judicial de 2026, somos chamados a transformar compromissos normativos em práticas concretas, capazes de assegurar que cada criança veja os seus direitos efectivamente protegidos e promovidos”, concluiu.
