O Estado moçambicano perspectiva um acréscimo de cerca de 15 mil milhões de meticais na arrecadação de receitas fiscais a partir de 2026, na sequência da implementação do novo pacote de reformas tributárias recentemente aprovado pela Assembleia da República, sob proposta do Governo.
A projecção resulta de medidas estruturais que visam alargar a base tributária, reforçar a justiça fiscal e modernizar os mecanismos de cobrança, sem recurso ao aumento das taxas de imposto actualmente em vigor.
Alargamento da base fiscal sem aumento de impostos
De acordo com o porta-voz da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Fernando Tinga, o principal mérito do novo pacote fiscal reside na capacidade de gerar mais receitas através da integração de segmentos económicos que até então se encontravam fora do sistema tributário formal.
“O mérito do pacote fiscal está no facto de permitir o aumento da receita sem elevar impostos, mas sim através da integração de novos segmentos que até então não pagavam impostos”, afirmou Fernando Tinga.
Segundo o responsável, esta abordagem permite reforçar a sustentabilidade das finanças públicas, promovendo simultaneamente maior equidade fiscal entre os agentes económicos.
Tributação digital como eixo central da reforma
Um dos pilares do novo pacote fiscal é a inclusão da economia digital no sistema tributário nacional, num contexto de crescimento acelerado do consumo de serviços e conteúdos digitais em Moçambique.
“Falo, por exemplo, da tributação digital. Graças a estas reformas foi possível trazer este segmento para o sistema tributário. O resultado expectável deste pacote é de cerca de 15 mil milhões, a partir de 2026”, declarou Fernando Tinga, durante uma conferência de imprensa de balanço anual da AT.
A medida visa assegurar que plataformas digitais e prestadores de serviços electrónicos passem a contribuir de forma efectiva para as receitas do Estado, alinhando Moçambique com práticas fiscais internacionais.
Reforço dos mecanismos de controlo e e-Tributação
Perante questionamentos sobre a capacidade interna de controlo das empresas digitais, o porta-voz da AT esclareceu que a implementação da e-Tributação implicará também o desenvolvimento de novos instrumentos tecnológicos e de comunicação entre operadores e a administração fiscal.
“Um segmento específico das operadoras terá estrutura própria que deverá comunicar com a AT. Em ambos os casos, será necessário desenvolver outros mecanismos, sempre com o objectivo de garantir que todo o comércio digital seja do conhecimento da autoridade fiscal e que, havendo espaço legal, a tributação seja efectuada”, explicou.
Resultados operacionais reforçam confiança na reforma
Em termos operacionais, a Autoridade Tributária registou, em 2025, 4.577 processos de contencioso tributário, que resultaram numa recuperação de 2,3 mil milhões de meticais. No mesmo período, foram instaurados 4.254 processos de execução fiscal, culminando na arrecadação de 38,6 mil milhões de meticais.
As acções de fiscalização incluíram ainda 422 auditorias, que geraram matéria colectável estimada em 6,6 mil milhões de meticais, bem como 325 apreensões de mercadorias, com valor aduaneiro de 16,6 milhões de meticais.
A Autoridade Tributária acredita que o impacto financeiro do novo pacote fiscal poderá crescer nos anos subsequentes, à medida que os mecanismos de cobrança forem aprofundados e novos segmentos económicos forem plenamente integrados no sistema fiscal.
O Governo considera que estas reformas constituem um passo decisivo para o reforço da autonomia financeira do Estado, a melhoria da eficiência da administração tributária e a criação de uma base fiscal mais sólida para sustentar o desenvolvimento económico do país.
