O Secretário de Estado na Cidade de Maputo, Vicente Joaquim, defendeu a necessidade de harmonizar os procedimentos de cobrança e recuperação da dívida contributiva ao Sistema de Segurança Social, como forma de salvaguardar a protecção social dos trabalhadores em situações de falta ou incapacidade para o trabalho, bem como dos seus dependentes.
O posicionamento foi expresso esta quinta-feira, durante o seminário técnico de harmonização de procedimentos de cobrança da dívida de contribuições, um encontro que reuniu técnicos da Procuradoria, Associação Moçambicana de Juízes, Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), Centro de Mediação e Arbitragem Laboral (CEMAL), Autoridade Tributária (AT), Instituto Nacional de Acção Social (INAS), Instituto Nacional de Estatística (INE), Serviços de Justiça e Trabalho, entre outras instituições.
“Nos últimos anos, o país tem enfrentado desafios significativos no que diz respeito à gestão e recuperação da dívida contributiva. Estes desafios exigem de nós maior articulação, maior clareza nos procedimentos e, sobretudo, um compromisso firme com a legalidade e a boa governação”, afirmou Vicente Joaquim.
Segundo o Secretário de Estado, a unificação de métodos e critérios aplicados na cobrança da dívida permitirá acelerar os processos, reduzir ambiguidades e assegurar um tratamento equitativo para todos os contribuintes e beneficiários do sistema.
Na mesma abordagem, o governante defendeu que a recuperação da dívida deve privilegiar o diálogo com os empregadores em incumprimento, apostando em mecanismos de entendimento antes da adopção de medidas coercivas, sem prejuízo do cumprimento rigoroso da lei.
INSS reforça articulação institucional
Por sua vez, a delegada do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) na Cidade de Maputo, Hortência Mucambe Banze, explicou que o seminário teve como principal objectivo alinhar procedimentos e esclarecer os aspectos jurídico-administrativos que intervêm no processo de cobrança coerciva da dívida contributiva.
“O reforço da articulação entre as instituições envolvidas é fundamental para aumentar a eficácia na recuperação da dívida, garantindo o acesso pleno aos benefícios do Sistema de Segurança Social Obrigatório pelos trabalhadores e seus familiares”, disse Hortência Banze.
Durante o seminário foram analisados vários temas considerados estruturantes para o processo de cobrança, entre os quais:
• mecanismos de articulação entre o Ministério Público e o INSS;
• intervenção do INSS nos processos contravencionais;
• regime de responsabilidade dos representantes das empresas;
• desafios na execução das condenações judiciais;
• mecanismos de prevenção da extinção de empresas em dívida, no âmbito do SISSMO;
• papel do Ministério Público nas contravenções do INSS;
• certidão de quitação como requisito para contratação pública e de mão-de-obra estrangeira;
• reclamação de créditos.
Dívida na Cidade de Maputo ultrapassava 2,7 mil milhões de meticais
Dados apresentados no encontro indicam que, até 31 de Dezembro de 2024, a Cidade de Maputo registava uma dívida contributiva no valor de 2.712.097.259,91 meticais, correspondente a 39.304 contribuintes.
Até 31 de Dezembro de 2025, foi possível recuperar cerca de 50 por cento desse montante. Só até 30 de Novembro, foram cobrados 1.016.103.091,64 meticais, reflectindo os resultados das acções de cobrança, negociação e execução em curso.
O seminário reforçou o compromisso das instituições envolvidas em tornar a recuperação da dívida contributiva mais célere, transparente e eficaz, assegurando a sustentabilidade do sistema de segurança social e a protecção efectiva dos direitos dos trabalhadores.
