O Grupo Privinvest foi novamente derrotado no Tribunal de Londres, no Reino Unido, num processo movido pelo Estado moçambicano, no âmbito das chamadas dívidas ocultas. A decisão resulta do incumprimento de uma determinação judicial relacionada com o depósito de caução exigido para a admissão do recurso.
Com esta decisão, a sentença proferida em Julho de 2024, que condena o grupo a pagar cerca de 1,9 mil milhões de dólares norte-americanos a Moçambique, passa a ter carácter definitivo no que diz respeito às entidades corporativas da Privinvest. O tribunal também determinou que a empresa deve assumir integralmente as custas associadas ao recurso.
Decisão consolida condenação anterior
De acordo com o entendimento do tribunal, a falha no cumprimento dos requisitos processuais inviabilizou a apreciação do recurso apresentado pela empresa, reforçando assim a posição do Estado moçambicano no processo.
A decisão representa mais um desfecho favorável a Moçambique no litígio internacional ligado às dívidas ocultas, consolidando a responsabilidade civil da Privinvest perante a justiça britânica.
Fonte: Jornal Notícias
