O Procurador‑Geral da República, Américo Letela, defendeu a criação de tribunais ou secções de família e menores em todas as províncias e distritos, como forma de garantir maior proximidade, celeridade e qualidade na tramitação dos processos relacionados com crianças.
Na cerimónia de abertura do Ano Judicial 2026, realizada no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, o PGR sublinhou que a protecção integral da criança exige uma abordagem sistémica e multissectorial, destacando a necessidade de reforçar a especialização dos magistrados e técnicos, assegurar a celeridade dos processos e criar ambientes adequados, como salas especiais para depoimentos.
“A transformação dos compromissos normativos em práticas concretas é urgente, para que cada criança veja os seus direitos efectivamente protegidos e promovidos, com dignidade e sem discriminação”, afirmou Américo Letela.
Desafios persistentes e propostas de reforma
O PGR apontou como principais preocupações:
- violência sexual contra menores, com 56 processos registados em 2025 só na Cidade de Maputo;
- uniões prematuras, ainda prevalentes apesar da legislação específica;
- tráfico de crianças, fenómeno silencioso e organizado, associado à migração irregular;
- ausência de registo de nascimento, que compromete o acesso a outros direitos fundamentais.
Além da criação de tribunais especializados, Américo Letela defendeu:
- a transformação do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo em Tribunal de Família e Menores;
- a aprovação urgente de uma lei específica sobre adopção internacional;
- a adesão de Moçambique à Convenção da Haia de 1993, para reforçar a cooperação e prevenir o tráfico e exploração de crianças.
