A Procuradoria-Geral da República (PGR), em coordenação com o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), apreendeu mais de 40 milhões de meticais no âmbito de uma operação de combate ao branqueamento de capitais, fraude fiscal e associação criminosa, realizada na cidade de Maputo.
A apreensão ocorreu no cumprimento de um mandado judicial de busca e apreensão, no âmbito de um processo-crime que envolve dois indivíduos, que se faziam passar por empresários e que se encontram detidos para investigação. Segundo a PGR, os suspeitos possuem dupla nacionalidade, incluindo a moçambicana.
Dinheiro escondido em fundos falsos
Durante as diligências, as autoridades localizaram avultadas quantias de dinheiro em numerário, ocultas em diversos compartimentos da residência alvo da operação, incluindo fundos falsos preparados para dissimular a origem ilícita dos valores.
De acordo com a investigação preliminar, os suspeitos terão recorrido à constituição de empresas de fachada, utilizadas para recolher grandes somas de dinheiro em numerário, posteriormente armazenadas no imóvel.
“No âmbito das buscas encontrámos valores monetários em grande quantidade. Como não foi possível proceder à contagem no local, trouxemos o dinheiro, os suspeitos e os respectivos advogados à PGR, onde realizámos a conferência do material apreendido”, afirmou Amélia Machava, directora do Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional.
Segundo a responsável, para além do numerário, foram apreendidos documentos contabilísticos e dispositivos electrónicos relevantes para a investigação.
“Conseguimos apurar, entre documentos, dispositivos electrónicos e valores monetários, um montante superior a 40 milhões de meticais”, disse Amélia Machava.
Valores serão depositados no Banco de Moçambique
A directora do Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada explicou que os valores apreendidos deverão ser depositados no Banco de Moçambique, entidade responsável por apurar o montante exacto com recurso a meios técnicos.
“A contagem foi manual, mas quando o valor for depositado na conta aberta pelo Gabinete de Gestão de Activos, no Banco de Moçambique, teremos o valor exacto, devidamente contabilizado”, explicou.
As investigações prosseguem para apurar a origem dos fundos, a eventual existência de outros envolvidos e a prática de outros crimes conexos.
“Temos fortes suspeitas de fraude fiscal, branqueamento de capitais e outros crimes que poderão ser apurados ao longo da investigação”, afirmou Amélia Machava.
Mais detenções em outros processos
A PGR revelou ainda que, em outros processos recentes relacionados com o Tesouro e a Autoridade Tributária de Moçambique, há pelo menos 30 pessoas detidas, entre funcionários públicos e cidadãos particulares.
“No processo da Autoridade Tributária estão envolvidas cerca de 30 pessoas, entre funcionários e particulares. Nos processos de corrupção, estão igualmente implicados dois magistrados e dois oficiais de justiça”, avançou Amélia Machava.
Segundo a PGR, no último fim-de-semana foram registadas novas detenções, incluindo agentes do sector da justiça, no âmbito do reforço do combate à criminalidade organizada.
Ministério Público alerta para existência de “falsos ricos”
No quadro mais amplo do combate ao crime económico-financeiro, o Gabinete Central de Recuperação de Activosrevelou que, nos últimos cinco anos, foram identificados mais de 27,1 mil milhões de meticais em património incongruente, associado a cidadãos com níveis de riqueza incompatíveis com os seus rendimentos lícitos declarados.
“Desde a sua criação, o Gabinete Central de Recuperação de Activos apurou um total de 27.185.894.667,44 meticais de património incongruente”, afirmou Ana Sheila Marrengula, directora do Gabinete.
A responsável sublinhou que estes dados confirmam a existência de ‘falsos ricos’ no país e alertou para os desafios enfrentados pela instituição.
“Persistem desafios importantes, como o reforço do orçamento, a abertura de gabinetes provinciais e o acesso a tecnologias modernas de investigação patrimonial e financeira”, explicou Ana Sheila Marrengula.
Recuperação de activos é central no combate ao crime organizado
Na abertura da Terceira Reunião Nacional do Gabinete Central de Recuperação de Activos, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, defendeu que o combate ao crime deve ser acompanhado pela retirada efectiva dos benefícios económicos obtidos ilicitamente.
“Não basta investigar, acusar e condenar. É necessário retirar dos criminosos os benefícios económicos que alimentam a sua actuação”, afirmou Américo Letela.
O Procurador-Geral destacou ainda a necessidade de reforçar a articulação interinstitucional e preservar os ganhos resultantes da saída de Moçambique da lista cinzenta do GAFI, consolidando a credibilidade do sistema financeiro nacional.
A sessão contou com a participação de quadros do Gabinete de Recuperação de Activos, representantes do SERNIC, do Banco de Moçambique, de bancos comerciais, da Autoridade Tributária e de parceiros de cooperação.
