O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, promulgou e mandou publicar a Lei que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano de 2026, após verificação da sua conformidade com a Constituição da República.
A promulgação insere-se no quadro das competências constitucionais do Chefe do Estado e formaliza a entrada em vigor do principal instrumento de planificação económica e financeira do país para o próximo exercício fiscal.
O PESOE 2026 orienta a alocação criteriosa e estratégica dos recursos públicos, com prioridade para investimentos em infra-estruturas produtivas, logísticas e sociais. Entre os sectores destacados constam os transportes, a digitalização, as estradas, a educação e a saúde, considerados determinantes para o crescimento económico e a melhoria das condições de vida da população.
Com a publicação da Lei, o Governo passa a dispor do enquadramento legal necessário para a execução das políticas públicas e dos programas previstos para 2026, assegurando a continuidade das reformas económicas e sociais e o reforço da eficiência na gestão das finanças públicas.
A aprovação do PESOE 2026 constitui, assim, um passo central na operacionalização das prioridades nacionais de desenvolvimento, num contexto de consolidação da estabilidade macroeconómica e de promoção do crescimento inclusivo.
