A Assembleia da República abriu a sua III Sessão Ordinária da X Legislatura, num acto solene presidido pela Presidente Margarida Talapa Adamugi, que reafirmou o compromisso do Parlamento com a fiscalização responsável, a produção legislativa e a promoção da paz social como pilares para o desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Na sua intervenção, Margarida Talapa destacou que o Parlamento deve ser espaço de pluralidade e diálogo construtivo:
“Apelo aos meus Pares a pautarem a sua acção por elevado rigor, sentido de responsabilidade e profundo respeito pelas diferenças de opinião. Que o debate parlamentar seja vivo, plural e firme, mas sempre saudável, construtivo e orientado para o interesse nacional”, afirmou.
Talapa sublinhou ainda que a diplomacia parlamentar será reforçada, com maior cooperação interparlamentar na SADC, CPLP e outras regiões, para mobilizar recursos e apoiar populações afectadas por desastres naturais e terrorismo.
Posições das bancadas parlamentares
FRELIMO
O chefe da bancada, Feliz Sílvia, alertou para os impactos das mudanças climáticas e defendeu medidas estruturais:
“A localização geográfica do nosso País permite transformar a abundância de recursos hídricos numa oportunidade para impulsionar a produção agrícola e a geração de energia, através da construção de barragens, represas e bacias de retenção”, disse.
Sílvia acrescentou que o programa de reconstrução pós‑cheias deve privilegiar infra‑estruturas resilientes e transparentes, evitando obras abandonadas.
MDM
O líder da bancada, Fernando Bismarque Ali, reforçou a necessidade de maior fiscalização:
“Exigimos ao Governo a partilha com o Parlamento do Relatório da Auditoria Forense realizada na LAM. É urgente criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para salvaguardar o interesse público”, afirmou.
Ali criticou ainda o sistema nacional de saúde, que considera obsoleto, e alertou para a crise na educação:
“Se a educação não for reposicionada como prioridade estratégica, o país poderá estar a comprometer sua própria coesão social.”
PODEMOS
O chefe da bancada, Sebastião Mussanhane, destacou que saúde e educação devem ser tratadas como investimentos estratégicos:
“Um país doente não produz, não aprende, não cresce. É preciso execução efectiva, transparência na gestão dos recursos e combate à corrupção na aquisição de medicamentos e equipamentos”, disse.
Sobre educação, acrescentou:
“A educação não é mera política sectorial; é fundamento constitucional, motor da produtividade económica e pilar da coesão nacional.”
RENAMO
O líder da bancada, Jerónimo Malagueta Nalia, apelou para que as novas leis da comunicação social não sejam instrumentos de perseguição:
“Espera‑se que estes instrumentos não sejam um colete‑de‑forças que, no lugar de engrandecer a actividade, sirvam para sufocá‑la e perseguir os profissionais da comunicação social”, afirmou.
Malagueta criticou também as propostas de leis de crimes cibernéticos:
“O seu conteúdo tende mais para menos liberdade e menos acesso aos meios internautas, propiciando perseguição e criminalização da actividade comum nesta era digital.”
Agenda da Sessão
A Assembleia aprovou, por consenso, o rol de 21 matérias a serem apreciadas até 8 de Maio, incluindo:
- Informações e Perguntas ao Governo
- Revisão da Lei de Terras
- Pacote legislativo da Comunicação Social
- Propostas de Lei de Segurança Cibernética e de Crimes Cibernéticos
- Medidas de reconstrução pós‑cheias
A abertura da III Sessão Ordinária evidenciou um Parlamento plural, com bancadas a apresentarem propostas e críticas sobre temas estruturantes como democracia, justiça social, educação, saúde, segurança alimentar e governação.
O tom das intervenções mostrou convergência na necessidade de reformas profundas e inclusivas, mas também divergências quanto às prioridades e métodos. O Parlamento reafirma, assim, o seu papel como casa do povo, espaço de debate democrático e de fiscalização da acção governativa, com o objectivo de construir consensos e promover o desenvolvimento sustentável de Moçambique.
