O Governo aprovou um novo regulamento do transporte rodoviário no país, revogando o decreto em vigor desde 2019, numa medida que visa modernizar o sector, reforçar a segurança e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos utentes.
A decisão foi tomada durante uma sessão do Conselho de Ministros, no âmbito das reformas em curso para tornar o sistema de transportes mais eficiente, organizado e ajustado às actuais dinâmicas económicas e sociais.
O novo regulamento introduz mecanismos mais rigorosos de licenciamento, fiscalização e operação dos serviços de transporte rodoviário, abrangendo tanto o transporte público de passageiros como o de mercadorias.
Entre as principais mudanças, destacam-se:
- Reforço das normas de segurança rodoviária
- Definição mais clara das responsabilidades dos operadores
- Melhoria dos critérios para atribuição de licenças
- Introdução de medidas para combater o transporte ilegal
Melhorias na qualidade do serviço
O Executivo pretende, com este instrumento, elevar os padrões de qualidade no sector, garantindo maior conforto, segurança e regularidade no transporte de passageiros.
Espera-se também que o novo regulamento contribua para a redução de acidentes de viação e para uma melhor organização das rotas e operadores, sobretudo nos centros urbanos.
Com a entrada em vigor do novo diploma, fica automaticamente revogado o decreto de 2019, considerado desajustado face aos desafios actuais do sector.
O Governo entende que a evolução do transporte rodoviário no país exige um quadro legal mais robusto e actualizado, capaz de responder ao crescimento populacional, à urbanização e à necessidade de mobilidade eficiente.
Impacto esperado
A medida insere-se numa estratégia mais ampla de reestruturação do sector dos transportes, com impacto esperado na melhoria da mobilidade urbana, na dinamização da economia e na criação de um ambiente mais competitivo e regulado para os operadores.
O Governo apela à colaboração dos transportadores e utentes para o cumprimento das novas normas, sublinhando que o sucesso da implementação dependerá do envolvimento de todos os intervenientes.
