A Autoridade Reguladora de Água e Saneamento (AURAS) realizou, no dia 2 de Dezembro de 2025, uma jornada de trabalho no Hotel Índy Village, em Maputo, dedicada à consolidação da Proposta do Regime de Incentivos e Sanções (RIS) e à apresentação de novos instrumentos de regulação orientados aos serviços de abastecimento de água e saneamento em zonas rurais, vilas e sistemas geridos por operadores privados.
A sessão reuniu representantes do sector, especialistas e consultores, com o objectivo de recolher contribuições para o aperfeiçoamento do RIS e para o fortalecimento das ferramentas de regulação, num momento em que o País avança com o novo quadro legal definido pela Lei n.º 9/2024, de 7 de Junho.
RIS introduz incentivos e sanções para melhorar eficiência dos serviços
Durante a sessão da manhã, os consultores responsáveis apresentaram as principais conclusões dos seminários anteriores e destacaram preocupações levantadas pelos intervenientes, articulando propostas de ajustamento ao RIS.
A Presidente do Conselho de Administração da AURAS, Suzana Saranga Loforte, explicou que o novo instrumento regulatório responde directamente ao enquadramento introduzido pela Lei n.º 9/2024, que define os princípios orientadores dos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento.
Segundo a PCA, o novo regime estabelece incentivos para premiar eficiência e um sistema de infracções e sanções, a ser aplicado pela AURAS, visando fortalecer o desempenho dos operadores e garantir que o consumidor esteja no centro da regulação.
A dirigente acrescentou que a instituição está a reforçar a sua organização interna para implementar eficazmente estas competências, com foco na melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados.
Regulação adaptada às realidades locais será prioridade
Na parte da tarde, foram apresentados os instrumentos de regulação dirigidos aos serviços prestados em zonas rurais, vilas e sistemas operados por Fontes e Pequenos Agregados (FPAs). O enfoque recaiu na disponibilização de ferramentas, procedimentos e abordagens ajustadas às especificidades desses territórios, onde as condições técnicas, geográficas e operacionais diferem significativamente das áreas urbanas.
A PCA sublinhou que as atribuições da AURAS foram recentemente expandidas para todo o território nacional, o que exige uma actuação regulatória diferenciada e sensível aos diversos modelos de prestação de serviços existentes.
Destacou ainda que a aplicação de instrumentos próprios para zonas rurais e vilas é fundamental para melhorar a qualidade do abastecimento de água e dos serviços de saneamento, garantindo padrões mínimos de segurança, fiabilidade e acessibilidade em todo o País.
Reforma regulatória pretende elevar padrões e garantir serviços mais fiáveis
Com o avanço deste novo quadro regulatório, a AURAS pretende:
- promover maior eficiência operacional no abastecimento de água e saneamento;
- uniformizar critérios de qualidade e segurança;
- fortalecer a responsabilização dos operadores;
- melhorar o acesso das populações, sobretudo em zonas rurais;
- garantir uma regulação moderna, alinhada às melhores práticas internacionais.
A jornada marcou um passo importante no processo de implementação da Lei n.º 9/2024 e reforçou o compromisso da AURAS em assegurar serviços de água e saneamento mais previsíveis, seguros e orientados ao bem-estar dos cidadãos.
