Os munícipes da cidade de Maputo vão passar a pagar menos pela taxa de resíduos sólidos, na sequência da aprovação da nova Postura Municipal sobre Gestão de Resíduos Sólidos, revista e aprovada na última quarta-feira, 10 de Dezembro, durante a X Sessão Ordinária e Vigésima Primeira Reunião Plenária da Assembleia Municipal.
De acordo com o Vereador de Infra-estruturas e Salubridade, João Munguambe, a revisão da postura introduz maior justiça social no sistema de cobrança, ao aliviar o encargo financeiro das famílias com menor poder económico, corrigindo assimetrias que, durante vários anos, penalizaram de forma desproporcionada os agregados mais vulneráveis.
Aumento do limite isento reduz valor pago
Uma das principais alterações introduzidas pela nova postura é o aumento do limite de quilowatts (kWh) isentos, o que se traduz numa redução efectiva do valor pago pela taxa de lixo, sobretudo para os consumidores de baixa renda.
Segundo a edilidade, a medida permitirá que mais famílias tenham acesso à energia eléctrica sem que uma parte significativa do valor adquirido seja absorvida pelas taxas associadas.
A nova postura altera igualmente a forma de cobrança da taxa de resíduos sólidos para os produtores domiciliares. Até agora, a taxa de limpeza era cobrada integralmente na primeira compra de energia do mês, criando um impacto elevado e imediato no orçamento familiar.
Com o novo modelo, a taxa passa a ser distribuída de forma progressiva, proporcional ao consumo real de energia, tornando o processo mais suave, previsível e socialmente equilibrado.
Antes da revisão, por exemplo, um munícipe que adquirisse 100 meticais de energia na primeira compra do mês pagava 45 meticais de taxa de limpeza, 12 meticais de taxa de rádio, acrescidos de IVA, recebendo apenas 43 meticais em energia efectiva.
Com a nova modalidade, numa compra do mesmo valor, o munícipe passa a pagar apenas 5 meticais de taxa de limpeza, mantendo-se os 12 meticais da taxa de rádio e o respectivo IVA, o que permite obter energia correspondente a cerca de 80 meticais.
Mais justiça social e previsibilidade para as famílias
Segundo o vereador João Munguambe, esta mudança introduz um modelo mais justo, equilibrado e socialmente responsável, evitando penalizações concentradas e garantindo que a cobrança da taxa acompanhe o padrão real de consumo das famílias.
A edilidade de Maputo reafirma que a revisão da postura está alinhada com uma visão de políticas públicas centradas nas pessoas, promovendo um sistema de gestão de resíduos mais inclusivo, eficiente e ambientalmente sustentável.
A nova Postura Municipal sobre Gestão de Resíduos Sólidos entra em vigor a partir de Janeiro de 2026, marcando uma mudança estrutural na relação entre o serviço prestado e a capacidade contributiva dos munícipes.
