O político Venâncio Mondlane assegurou que continua abrangido por imunidade no âmbito do processo relacionado com as manifestações pós-eleitorais, esclarecendo que a sua eventual audição pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na Cidade de Maputo, não representa qualquer levantamento dessa protecção legal.
A reacção surge na sequência de informações postas a circular na imprensa, dando conta de que o político seria ouvido pelas autoridades judiciais. Mondlane confirmou ter sido notificado, mas frisou que o procedimento obedece a trâmites legais específicos.
O político explicou que o assunto tem sido alvo de interpretações divergentes, sobretudo nas redes sociais, razão pela qual decidiu clarificar publicamente a sua posição.
“É verdadeiro que fui notificado para esse efeito, mas é preciso colocar os pontos nos is. Há muita confusão à volta desta questão da imunidade”, esclareceu Venâncio Mondlane.
Segundo afirmou, a situação remonta a uma sessão do Conselho de Estado realizada no final do mês de Março, onde foi analisado um pedido da Procuradoria da Cidade de Maputo para a sua audição num processo em curso.
Lei orgânica define procedimentos de audição
Mondlane referiu que, nos termos da lei orgânica do Conselho de Estado, os seus membros não podem ser ouvidos em processos judiciais sem autorização prévia daquele órgão, conforme estabelece o artigo 16.
“O membro do Conselho de Estado não pode ser ouvido como testemunha, declarante ou perito sem autorização do Conselho de Estado. Isso está claro na lei”, afirmou.
O político sublinhou que este procedimento não deve ser confundido com a retirada de imunidade, a qual está prevista noutro artigo da mesma lei.
“Não tem nada a ver com retirada de imunidade. Trata-se apenas de uma autorização para intervenção num processo judicial”, disse.
Por fim, Venâncio Mondlane reiterou que não houve qualquer decisão de levantamento da sua imunidade, mas apenas o cumprimento de um procedimento legal necessário para a sua eventual audição.
“Não houve nenhuma retirada de imunidade. Houve apenas uma autorização para ser declarante num processo que está em curso na Procuradoria”, concluiu.
