O Governo aprovou um novo regulamento das taxas dos serviços ferro-portuários e autorizou o lançamento de um concurso público internacional para melhorar o transporte urbano nas principais cidades do país.
As decisões foram tomadas durante a 8.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada esta terça-feira, 24 de Março, em Maputo, e apresentadas pelo porta-voz do Governo, Salim Valá.
Entre as medidas aprovadas, destaca-se o decreto que estabelece o regime jurídico para a cobrança de taxas pelos serviços prestados pelo Instituto Ferro-Portuário de Moçambique.
O regulamento aplica-se a operadores, gestores e demais entidades públicas e privadas que actuam no sector, abrangendo actividades sujeitas a licenciamento ou autorização do regulador.
A iniciativa visa organizar e uniformizar a cobrança de serviços, bem como reforçar a regulação e eficiência do sistema ferro-portuário nacional.
Concurso internacional para transporte urbano
O Conselho de Ministros aprovou igualmente uma resolução que autoriza o lançamento de um concurso público internacional para a concessão de projectos de melhoria do transporte público urbano.
A medida abrange a Área Metropolitana de Maputo e a cidade da Beira, com o objectivo de melhorar a mobilidade urbana, aumentar a eficiência do transporte e responder à crescente procura por soluções de mobilidade nas principais cidades.
Segundo o Executivo, as decisões enquadram-se numa estratégia mais ampla de modernização das infra-estruturas de transporte e logística, visando impulsionar o desenvolvimento económico e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
Durante a mesma sessão, o Governo analisou ainda outros temas relevantes, incluindo o impacto da época chuvosa e ciclónica, a situação das cheias e o ponto de situação de programas económicos em curso no país.
Apelo à calma e respeito pelas instituições
Entretanto, diferentes vozes dentro do próprio espaço político apelam à contenção, sublinhando que qualquer forma de manifestação deve ocorrer de maneira pacífica e dentro dos limites da lei.
Analistas consideram que o actual momento exige responsabilidade no discurso público, de forma a evitar tensões sociais e garantir que o processo judicial decorra com normalidade.
O caso continua sob apreciação do Tribunal Supremo, sendo aguardada com expectativa a decisão final, num ambiente marcado por forte sensibilidade política.
