O Conselho de Ministros aprovou a revisão dos salários mínimos nacionais, no quadro do processo de concertação social tripartida da Comissão Consultiva do Trabalho, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2026.
A decisão foi tomada na 11.ª Sessão Ordinária do órgão, realizada esta segunda-feira, 28 de Abril de 2026, em Maputo, ao abrigo da legislação laboral em vigor.
Os novos salários mínimos foram definidos por sectores de actividade económica, com variações consoante a área e a dimensão das empresas.
Entre os principais ajustes, destacam-se o sector da agricultura, pecuária, caça e silvicultura, que passa de 6.688,00 para 7.072,00 meticais, e a indústria de extracção de minerais (grandes empresas), que sobe para 16.239,06 meticais.
No sector financeiro, os bancos e seguradoras passam a praticar um salário mínimo de 20.361,43 meticais, enquanto a microfinança e micro-seguradoras fixam-se em 17.924,57 meticais.
Alguns segmentos registam aumentos mais moderados, como a construção, com reajuste para 8.652,00 meticais, e a segurança privada, com 8.690,00 meticais.
Processo baseado em concertação social
Segundo o Governo, a definição dos salários mínimos resulta de um processo de negociação entre trabalhadores, empregadores e Executivo, no âmbito da Comissão Consultiva do Trabalho.
O Executivo sublinha que respeita a autonomia dos parceiros sociais, assumindo simultaneamente o papel de coordenação e aprovação das decisões alcançadas.
O Governo refere que os reajustes aprovados procuram reflectir um equilíbrio entre as expectativas dos trabalhadores e a capacidade produtiva dos sectores económicos.
Foram considerados factores como produtividade, situação económica das empresas, preservação do emprego formal e estabilidade das actividades empresariais.
Também foram tidos em conta impactos externos, incluindo conflitos internacionais, o terrorismo em Cabo Delgado e eventos climáticos extremos.
O Executivo defende que a melhoria dos salários deve ser gradual e acompanhada pelo crescimento da produção, do investimento e da capacidade da economia em sustentar melhores rendimentos.
O Governo reafirma ainda o compromisso de continuar a trabalhar com os parceiros sociais, garantindo processos de concertação transparentes e orientados para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores moçambicanos.
