O Governo moçambicano reafirmou a sua posição de firmeza e soberania fiscal face à petrolífera GALP, na sequência da disputa sobre o pagamento de impostos relativos à venda de participações no projecto de gás natural da Área 4 da Bacia do Rovuma. A empresa portuguesa notificou o Estado para arbitragem internacional, mas as autoridades moçambicanas asseguram que a cobrança fiscal decorre da legislação nacional e que o país tem o dever de defender os seus interesses.
A disputa que pôs à prova a soberania fiscal
O diferendo entre a GALP e a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) surgiu após a empresa ter vendido parte da sua participação no consórcio de exploração de gás natural na Bacia do Rovuma. Segundo a Autoridade Tributária, a transacção gerou ganhos sujeitos a tributação estimados em 175,9 milhões de dólares norte-americanos: o equivalente a cerca de 11,2 mil milhões de meticais (à taxa média de 63 MZN/USD em Outubro de 2025).
Para se ter uma ideia do peso deste valor, com 11 mil milhões de meticais pode-se:
- construir mais de 350 escolas primárias completas em zonas rurais;
- ou equipar e modernizar 20 hospitais distritais em todo o país.
A GALP, no entanto, contesta o montante e a natureza da cobrança, argumentando que parte significativa da operação diz respeito a reembolsos de investimento e custos financeiros que não deveriam ser tributados na totalidade. Perante a falta de entendimento, a empresa decidiu recorrer à arbitragem internacional, uma medida interpretada por analistas moçambicanos como uma forma de pressão sobre o Estado.
Governo mantém posição firme na defesa do interesse nacional
O Governo moçambicano, através do porta-voz Inocêncio Impissa, reafirmou que a cobrança decorre da legislação nacional e que não existe qualquer perseguição à empresa estrangeira. “Moçambique respeita os contratos e os investidores, mas exige o cumprimento das suas leis. Não abriremos mão daquilo que é do Estado”, frisou o porta-voz.
A posição firme do Governo foi também saudada por organizações da sociedade civil, que consideram essencial manter a autoridade fiscal do Estado sobre as multinacionais, sobretudo num sector estratégico como o do gás natural.
Arbitragem e debate público
A decisão da GALP de recorrer à arbitragem internacional suscitou reacções divergentes.
De acordo com o jornal Evidências, alguns analistas consideram que o uso da arbitragem pode ser visto como uma forma de pressão diplomática sobre o Estado, procurando condicionar a sua decisão através de instâncias externas.
Outros observadores entendem que a arbitragem é um direito contratual previsto nos acordos de investimento, embora reconheçam que tais processos podem prolongar-se durante anos e gerar custos elevados tanto para o Estado como para a empresa.
Na época seguinte, 2023/2024, o INGD registou mais de 300 mil deslocados temporários e 110 mortes resultantes de inundações e desabamentos, conforme dados oficiais compilados pela Agência Lusa.
Esses números revelam um aumento de cerca de 35% nas famílias afectadas em apenas dois anos, o que reforça a importância das acções de prevenção actualmente em curso.
“As comunidades estão a aprender com o passado. A prevenção tornou-se parte do nosso modo de viver”. Declaração concedida pela Graça Zimba, técnica do INGD em Quelimane ao portal DW África, durante acções de formação comunitária de prevenção de cheias.
Defesa dos recursos nacionais e transparência fiscal
O caso da GALP é visto como um teste à capacidade do Estado moçambicano de assegurar a justiça fiscal em sectores estratégicos.
A gestão rigorosa dos contratos de gás natural e a cobrança efectiva das mais-valias são fundamentais para garantir que as receitas geradas pelos recursos naturais revertam em benefício do povo. A Autoridade Tributária sublinha que a cobrança obedece à legislação nacional e que não se trata de penalização empresarial, mas de cumprimento das obrigações fiscais normais.
Manter a coerência legal e institucional é, segundo economistas, essencial para equilibrar a confiança dos investidores com a necessidade de preservar a soberania fiscal do país.
Firmeza que inspira confiança
Apesar da pressão, o Governo assegura que o diálogo institucional continua aberto, desde que dentro dos limites da lei moçambicana e do respeito mútuo. A posição firme do Estado tem sido vista como um sinal de maturidade e soberania, demonstrando que o país está disposto a proteger os seus recursos e a sua dignidade fiscal.
Analistas consideram que a decisão do Governo moçambicano de manter a sua posição envia uma mensagem de estabilidade e responsabilidade internacional. Moçambique, ao resistir à pressão e reafirmar a sua autoridade, mostra que o desenvolvimento económico e a soberania fiscal caminham juntos e que os recursos nacionais não são moeda de negociação, mas património de todos.
