A Assembleia da República auscultou esta segunda-feira o Governo, através do Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, no âmbito da análise das propostas de lei sobre crimes e segurança cibernética, num processo considerado essencial para o reforço da protecção do espaço digital em Moçambique.
A auscultação foi feita de forma conjunta por quatro comissões de trabalho do Parlamento, nomeadamente a 1.ª Comissão (Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade), a 3.ª Comissão (Assuntos Sociais, Género, Tecnologias e Comunicação Social), a 6.ª Comissão (Defesa, Segurança e Ordem Pública) e a 7.ª Comissão (Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades).
Na ocasião, o ministro Américo Muchanga defendeu a necessidade de uma actuação coordenada entre entidades públicas, privadas e forças de defesa e segurança, sublinhando que a eficácia da segurança cibernética depende da cooperação institucional e da partilha de informação sobre ameaças.
“Apesar das diferenças, a segurança cibernética nas entidades públicas, privadas e nas forças de defesa e segurança deve funcionar de forma complementar e coordenada”, afirmou.
O governante acrescentou que a protecção do espaço digital exige o reforço das capacidades nacionais de prevenção e resposta a incidentes cibernéticos.
“A protecção eficaz do espaço digital exige cooperação institucional, partilha de informação sobre ameaças e desenvolvimento de capacidades nacionais de prevenção e resposta”, disse.
Segurança digital com dimensões distintas
Américo Muchanga explicou que a segurança cibernética assume características diferentes consoante o tipo de instituição, distinguindo o sector civil e privado das forças de defesa e segurança.
No sector civil e privado, o foco está na protecção de sistemas de informação, dados institucionais e serviços digitais. Já nas forças de defesa e segurança, a dimensão é mais estratégica, ligada à soberania do Estado e à segurança nacional.
“Neste domínio, a protecção do espaço digital está directamente ligada à soberania do Estado, à defesa nacional e à segurança pública”, referiu, acrescentando que estas instituições também devem responder a ameaças que possam comprometer a estabilidade do Estado.
O ministro sublinhou ainda que a crescente digitalização dos serviços públicos e privados aumenta a exposição a riscos cibernéticos, tornando a segurança digital uma prioridade estratégica.
“O reforço da segurança cibernética no sector público e privado constitui uma necessidade estratégica na crescente digitalização das actividades económicas, sociais e governamentais”, afirmou.
Destacou que sistemas como o registo civil, finanças públicas, saúde, energia, transportes e administração electrónica dependem de infra-estruturas digitais, cuja vulnerabilidade pode afectar serviços essenciais.
No sector privado, o governante referiu a importância de proteger infra-estruturas de telecomunicações, banca e plataformas digitais, considerando que a sua segurança é fundamental para a estabilidade económica e confiança dos utilizadores.
“A protecção destas infra-estruturas é indispensável para garantir a estabilidade económica e a confiança dos utilizadores”, disse.
Concluiu defendendo que a segurança cibernética deve ser vista como um pilar para o desenvolvimento da economia digital e para a consolidação de um ambiente tecnológico seguro, resiliente e confiável.
