O Instituto Nacional de Petróleo (INP) está a reforçar a sua capacidade técnica para a supervisão do upstream, no âmbito de um novo ciclo de cooperação com a Norwegian Offshore Directorate (NOD), com o objectivo de elevar os padrões regulatórios e alinhar o sector petrolífero nacional com exigências internacionais.
A informação consta da página oficial do INP, consultada pela Agência de Informação de Moçambique (AIM).
O reforço institucional decorre de uma série de encontros técnicos entre o INP e a NOD, realizados no quadro da implementação do programa bilateral Energy for Development (EfD), lançado em 2023, que substitui o anterior programa Oil for Development (OfD).
Abordagem integrada à governação do sector
Os encontros envolveram também quadros do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) e do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), reflectindo uma abordagem integrada à governação do sector energético.
O objectivo central é estabelecer um roteiro orientado para resultados, consolidando a excelência regulatória e respondendo aos desafios globais na supervisão do sector upstream.
A cooperação entre Moçambique e a Noruega no domínio da energia, com mais de cinco décadas, tem desempenhado um papel determinante no fortalecimento institucional, na elevação da capacidade técnica e na promoção de boas práticas de governação ao longo da cadeia de valor do sector extractivo.
O programa EfD adapta-se a um novo contexto global, marcado por exigências crescentes em sustentabilidade, descarbonização e integração de energias renováveis.
Entre as prioridades técnicas destacam-se a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), com particular enfoque na mitigação do metano, e o reforço da conformidade ambiental e da segurança operacional nas operações petrolíferas.
Assistência técnica e desenvolvimento regulatório
Enquanto entidade reguladora, o INP deverá beneficiar de assistência técnica da NOD, da HAVTIL, da NEA e do próprio programa EfD, visando o desenvolvimento de instrumentos regulatórios, mecanismos de monitoria, reporte e verificação, bem como práticas de fiscalização orientadas para o desempenho.
Segundo Dércio Monteiro, Director de Fiscalização e Segurança no INP, os encontros foram produtivos e marcados por espírito de abertura entre as partes. “Este processo permitirá fortalecer o país em matéria de desenvolvimento institucional, gestão de recursos e transição energética”, afirmou.
Monteiro destacou ainda que, apesar da nova abordagem privilegiar a componente ambiental, incluindo soluções como a Captura e Armazenamento de Carbono (CCS), o programa EfD está alinhado com as directrizes da Estratégia Nacional de Transição Energética Justa de Moçambique, que define metas para a neutralidade carbónica até 2050.
Outro ponto relevante prende-se com o papel da cooperação no enfrentamento de desafios financeiros, ainda que de forma indirecta, através da melhoria da governação.
De acordo com a NOD, a existência de quadros legais claros, previsíveis e transparentes, aliada a uma regulação eficaz, contribui para a redução de riscos, reforço da confiança e criação de um ambiente mais atractivo para investimento privado e apoio de parceiros internacionais.
O programa EfD tem uma duração inicial de dois anos, até 2027, podendo ser prorrogado. Entre os resultados esperados destacam-se ganhos imediatos na capacitação técnica do INP, nomeadamente em excelência regulatória, supervisão do upstream, gestão de recursos e integração de metas de descarbonização no desenvolvimento do sector petrolífero.
