Moçambique assumiu esta semana um papel central na consolidação da agenda digital lusófona, ao acolher, nas instalações do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique a Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM), a Oficina Lusófona de Governação de Dados na Era Digital. O encontro, que decorre até 10 de Dezembro, reúne representantes governamentais, reguladores, especialistas e parceiros internacionais para harmonizar políticas públicas de dados e fortalecer a soberania digital no espaço de língua portuguesa.
Durante a sessão de abertura, Constantino Sotomane, Administrador do INTIC, instituição tutelada pelo Ministério das Comunicações e Transformação Digital, sublinhou a crescente importância da governação de dados num contexto global marcado por rápidas transformações tecnológicas e exigências acrescidas de segurança, privacidade e interoperabilidade.
No seu pronunciamento, destacou que o INTIC tem vindo a reforçar a elaboração de políticas, a capacitação técnica e a implementação de normas alinhadas com padrões internacionais, fortalecendo o seu papel na arquitectura regulatória do país.
Sotomane enfatizou que os dados se tornaram um activo estratégico fundamental, sustentando serviços de governo electrónico, soluções de inteligência artificial e novos modelos de inovação. Para os países lusófonos, acrescentou, a harmonização regulatória constitui um passo decisivo para consolidar a soberania digital, proteger infra-estruturas críticas e reforçar a confiança dos cidadãos na transformação digital.
Países lusófonos definem prioridades comuns
A oficina conta com delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe e Moçambique, além de representantes de organismos internacionais como a UNESCO, Smart Africa, UIT, PNUD, Banco Mundial e CETIC.br.
Ao longo dos trabalhos, os participantes analisam tendências emergentes do ecossistema digital africano, com enfoque em:
- protecção de dados e privacidade;
- coordenação institucional e governação integrada;
- cibersegurança e resiliência digital;
- inteligência artificial responsável;
- interoperabilidade para serviços públicos eficientes.
Ferramentas técnicas e alinhamento com normas internacionais
A agenda inclui a adopção da versão em língua portuguesa da ferramenta internacional “Caixa de Ferramentas de Governação de Dados: Navegando na Era Digital”, recentemente disponibilizada ao espaço lusófono.
As sessões técnicas abordam princípios éticos de gestão de dados, modelos de maturidade institucional, avaliação de riscos, ciclo de vida dos dados e mecanismos de coordenação. O trabalho articula-se com instrumentos regionais como:
- o Quadro de Política de Dados da União Africana;
- o Plano Director de Governação de Dados da Smart Africa;
- o Modelo Harmonizado de Política de Inteligência Artificial.
Rumo a um Plano de Acção Conjunto Lusófono
O evento, organizado pelo INTIC em parceria com a Smart Africa e a UNESCO, encerra no dia 10 de Dezembro com a apresentação de um Plano de Acção Conjunto Lusófono, orientado para:
- capacitação contínua de quadros;
- criação de comunidades de prática;
- desenvolvimento normativo harmonizado;
- fortalecimento de um ambiente digital seguro, transparente e interoperável.
A iniciativa reafirma o compromisso dos países de língua portuguesa com uma visão partilhada de soberania digital, alinhada aos desafios contemporâneos da transição tecnológica e ao objectivo comum de construir sistemas digitais robustos, inclusivos e sustentáveis.
