O Governo de Moçambique entregou esta segunda-feira as primeiras licenças aos provedores intermediários de serviços electrónicos e operadores de plataformas digitais, numa medida que marca o início de uma nova fase de regulação e supervisão do sector digital no país.
A iniciativa enquadra-se na implementação da Lei das Transacções Electrónicas e dos regulamentos complementares aprovados nos últimos anos, destinados a reforçar a segurança, a transparência e a confiança nas actividades desenvolvidas no ambiente digital.
Durante a cerimónia, a Secretária Permanente do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, Nilsa Sandra Miquidade, afirmou que o licenciamento representa um passo importante para a consolidação da economia digital moçambicana.
Segundo a dirigente, o crescimento dos serviços digitais exige um quadro legal capaz de proteger os cidadãos, garantir a credibilidade das plataformas e assegurar a responsabilização dos operadores.
“A transformação digital é um dos principais motores do crescimento económico, da inovação e da inclusão social. Contudo, o seu sucesso depende da existência de um quadro jurídico e institucional adequado”, destacou.
Apenas 19 empresas reuniram requisitos para licenciamento
O Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Lourino Chemane, explicou que, apesar de existirem cerca de 170 entidades registadas no sistema, apenas 19 cumpriram todos os requisitos técnicos e documentais necessários para receber licença.
De acordo com o responsável, o processo de avaliação é rigoroso e procura garantir que os operadores actuem em conformidade com as normas estabelecidas pelo Estado.
“Temos aproximadamente 170 entidades registadas, mas apenas 19 reuniram as condições necessárias para o licenciamento”, afirmou.
Lourino Chemane anunciou igualmente que o processo será estendido a novas categorias de operadores digitais, incluindo centros de dados e plataformas de computação em nuvem, em linha com os regulamentos recentemente aprovados pelo Governo.
A medida pretende acompanhar a evolução tecnológica e assegurar que todos os intervenientes do ecossistema digital operem dentro de padrões de segurança, qualidade e transparência.
Governo quer formalização sem travar investimento
No plano económico, as empresas licenciadas pagam actualmente uma taxa equivalente a um salário mínimo nacional para obtenção da licença e, a partir do próximo exercício económico, passarão a contribuir com 1% das suas receitas anuais.
Segundo o PCA do INTIC, as taxas foram definidas após consultas ao sector privado, procurando equilibrar a necessidade de regulação com a promoção do investimento.
“O nosso objectivo é que a regulação funcione como incentivo à formalização e ao investimento, e não como uma barreira à actividade empresarial”, sublinhou.
Em representação da empresa Yango, Mahome Zameer Adam considerou que o licenciamento reforça a credibilidade do sector digital moçambicano e melhora a confiança dos investidores nacionais e internacionais.
Segundo afirmou, a existência de regras claras e reconhecimento formal por parte do Estado cria maior previsibilidade para as empresas e fortalece a integração de Moçambique na economia digital global.
Com a entrega das primeiras licenças, o Governo considera iniciada uma nova etapa de governação do espaço digital, apostando numa economia electrónica mais segura, regulada e preparada para atrair investimento e inovação.
