O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) promoveu, nesta quarta-feira, um encontro de auscultação com diferentes segmentos da sociedade, com vista à revisão do actual Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto n.º 51/2017, de 9 de Outubro, e revisto pelo Decreto n.º 56/2024, de 30 de Julho.
Na abertura do seminário, o secretário de Estado na cidade de Maputo, Vicente Joaquim, apelou à participação activa de todos os presentes e da sociedade em geral, sublinhando a importância de contribuir para a construção de um quadro regulamentar mais justo e inclusivo.
O seminário, de um dia de duração, contou com mais de 200 participantes, incluindo sindicalistas, empregadores, trabalhadores (formais e por conta própria), instituições de ensino, ordens e associações profissionais, organizações da sociedade civil e representantes de instituições públicas e privadas.
“O processo de auscultação pretende ser aberto, participativo e transparente, permitindo que trabalhadores, empregadores, académicos e cidadãos em geral contribuam com ideias, experiências e propostas concretas”, afirmou Vicente Joaquim.
Durante os próximos dias, serão realizados encontros públicos, consultas sectoriais e debates, bem como recolha de contribuições através de plataformas digitais, incluindo correio electrónico, com o objectivo de assegurar a máxima participação e representatividade social, não se limitando apenas à capital.
Expansão do sistema e novos beneficiários
Actualmente, em Maputo, estão inscritas 67.151 empresas no sistema de segurança social obrigatória, abrangendo 601.645 beneficiários. No primeiro trimestre de 2026, apesar dos fenómenos naturais que afectaram o país, foram registadas 1.072 novas inscrições, correspondendo a 7.150 novos beneficiários.
O INSS sublinha que a revisão do regulamento visa fortalecer a protecção social, melhorar a eficácia da gestão do sistema e tornar a legislação mais equitativa, respondendo às necessidades de trabalhadores e empregadores.
