O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) esclareceu a situação do cidadão António Albasine Tinga, após a divulgação de informações relativas ao seu pedido de pensão por velhice, reafirmando o cumprimento rigoroso da legislação em vigor e negando a existência de cobranças indevidas nos seus serviços.
A instituição afirma ter tomado conhecimento do caso com “elevada atenção” e sublinha o seu compromisso com a protecção e dignidade dos cidadãos, sobretudo os que se encontram em situação de maior vulnerabilidade.
O INSS explica que o requerimento de pensão por velhice foi submetido a 22 de Maio de 2024, sob o protocolo n.º 323092, tendo sido analisado nos termos da lei aplicável.
Segundo a instituição, o pedido foi indeferido ao abrigo do artigo 29 do Regulamento da Segurança Social Obrigatória (Decreto n.º 51/2017, de 9 de Outubro), por o requerente não reunir o tempo mínimo exigido de contribuições.
“O requerimento de pensão por velhice foi indeferido ao abrigo do artigo 29 do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, pelo facto de o requerente possuir apenas 6 meses de contribuições registadas, número inferior ao mínimo legal de 240 meses (20 anos) exigido para acesso à pensão por velhice.”
Apesar da decisão, o INSS refere que está a avaliar, com carácter de urgência, o possível enquadramento do cidadão noutros mecanismos de protecção social, no âmbito da protecção social básica.
INSS nega cobranças indevidas e abre investigação interna
Relativamente às alegações de cobranças indevidas, o INSS foi categórico ao afirmar que todos os serviços prestados são gratuitos e que qualquer exigência de pagamento constitui violação grave das normas institucionais.
“Todos os serviços prestados aos utentes são totalmente gratuitos, sendo qualquer solicitação de valores uma violação grave das normas institucionais.”
A instituição acrescenta que decorrem diligências internas para o apuramento dos factos, garantindo que eventuais responsabilidades serão tratadas com transparência e responsabilização.
O INSS reconhece a importância da confiança pública e afirma estar a reforçar os mecanismos de controlo interno e integridade institucional, com vista à prevenção de práticas irregulares.
A instituição apela ainda aos utentes para utilizarem apenas canais oficiais de atendimento e denunciarem eventuais irregularidades, reafirmando o compromisso com uma segurança social “mais justa, inclusiva e digna para todos”.
