O Governo, através do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS), manifestou preocupação face à divulgação de um anúncio de emprego considerado discriminatório, por privilegiar candidatos estrangeiros em detrimento de cidadãos moçambicanos.
Em causa está uma vaga para o cargo de gestor administrativo, publicada no jornal Jornal Notícias, na qual se indica que a nacionalidade chinesa constitui vantagem, um critério que, segundo o Executivo, contraria os princípios legais que regem o acesso ao emprego no país.
O Ministério considera que este tipo de exigência pode excluir, de forma indevida, candidatos nacionais qualificados, configurando uma violação do quadro jurídico-laboral vigente.
“A divulgação de anúncios que, de forma explícita ou implícita, sugere privilégio na contratação de estrangeiros em detrimento de nacionais configura uma violação do ordenamento jurídico-laboral e atenta contra o princípio de protecção da mão-de-obra nacional”, refere o Ministério do Trabalho, Género e Acção Social.
O posicionamento do MTGAS baseia-se na legislação laboral em vigor, que determina que a contratação de trabalhadores estrangeiros deve ocorrer apenas em situações excepcionais, quando não existam cidadãos nacionais com as qualificações exigidas.
Nesses casos, as entidades empregadoras devem demonstrar, de forma comprovada, a inexistência de mão-de-obra nacional disponível com o perfil adequado, antes de recorrer ao mercado externo.
O Ministério sublinha ainda que o recurso a trabalhadores estrangeiros deve contribuir para a transferência de conhecimento e reforço das competências dos profissionais moçambicanos.
Medidas e advertências às entidades empregadoras
Face à situação identificada, o Governo decidiu repudiar formalmente a prática e determinou a necessidade de revisão imediata do procedimento de recrutamento em causa, até que este esteja em conformidade com a legislação.
“O incumprimento das normas relativas à contratação de mão-de-obra estrangeira constitui infracção punível nos termos da legislação vigente, podendo dar lugar à aplicação das sanções legalmente previstas”, adverte o Ministério.
O MTGAS alerta ainda que práticas desta natureza poderão levar à realização de acções inspectivas e consequente responsabilização das entidades envolvidas.
O Ministério recorda que situações semelhantes já haviam sido reportadas recentemente, o que levanta preocupações sobre um padrão de incumprimento por parte de algumas empresas.
Neste contexto, o Executivo apela às entidades empregadoras para o respeito rigoroso da legislação laboral e incentiva a denúncia de casos semelhantes junto dos serviços de inspecção do trabalho.
O Governo reafirma que a protecção do emprego nacional e a integridade do mercado de trabalho continuam a ser prioridades, garantindo que continuará a monitorar o sector e a intervir sempre que necessário para salvaguardar o interesse público.
