O Conselho de Ministros aprovou um decreto que cria a Escola de Governação, revogando o Decreto n.º 94/2020, de 22 de Setembro, e extinguindo os institutos de formação em administração pública e autárquica da Matola, Beira e Lichinga, bem como a Escola Nacional de Administração Pública.
O porta-voz do Governo, Salim Valá, falava à imprensa, nesta terça-feira, em Maputo, no final de mais uma sessão do Conselho de Ministros.
A Escola de Governação terá como missão assegurar a formação inicial e contínua dos servidores públicos, promovendo igualmente a capacitação, o aperfeiçoamento e a reciclagem profissional, com vista à melhoria da eficiência na administração pública.
“A escola de governação tem por objecto a formação inicial, contínua, capacitação, aperfeiçoamento e reciclagem profissional dos servidores públicos e dos actores relevantes na administração pública e governação.”
A instituição deverá também desenvolver actividades de investigação, inovação, consultoria e assessoria em políticas públicas, reforçando o papel do Estado na prestação de serviços de qualidade.
Criação de tribunal e avaliação da época chuvosa
Na mesma sessão, o Executivo aprovou o decreto que cria o Tribunal Judicial Distrital da Ponta do Ouro, no distrito de Matutuíne, província de Maputo, com o objectivo de aproximar os serviços de justiça aos cidadãos e responder ao crescimento da região.
“A criação do Tribunal Judicial do Distrito na Ponta do Ouro visa garantir a efectiva aproximação da justiça aos cidadãos e assegurar um acesso mais célere e eficiente aos tribunais.”
O Conselho de Ministros avaliou igualmente a situação da época chuvosa e ciclónica 2025/2026, destacando uma melhoria progressiva dos níveis hidrológicos, apesar da manutenção do estado de prontidão para responder a eventuais impactos.
No sector agrícola, foi registado um aumento das áreas afectadas pela lagarta invasora, que atingiu mais de 58 mil hectares na campanha 2025/2026.
Na área da sanidade animal, foram reportados 542 focos de doenças em 2025, resultando na morte de cerca de 24.929 bovinos, o que levou o Governo a reforçar medidas de controlo e a preparar uma campanha de vacinação, com início previsto para 29 de Abril.
O Executivo analisou ainda o impacto da situação internacional, com destaque para a subida dos preços do petróleo associada ao conflito no Médio Oriente, e os seus reflexos na economia nacional.
