Moçambique e os Estados Unidos da América assinaram, ontem, em Washington, um Memorando de Entendimento em Saúde, avaliado em cerca de 1,7 mil milhões de dólares norte-americanos, com vigência inicial de cinco anos (2026–2030), destinado a reforçar de forma sustentável o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a promover a transição para sistemas nacionais mais resilientes e autónomos.
O acordo foi formalizado às 14h00, hora de Washington (21h00 em Maputo). Em representação do Governo de Moçambique, o Memorando foi assinado pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria Manuela dos Santos Lucas, acompanhada pelo Ministro da Saúde, Ussene Isse. Pelo Governo dos Estados Unidos da América, assinou o Secretário de Estado Adjunto, Christopher Landau.
“Este acordo reforça a solidez da parceria estratégica entre Moçambique e os Estados Unidos da América e reflecte a confiança mútua entre os dois Governos”, afirmou Maria Manuela dos Santos Lucas.
A governante sublinhou ainda que o Memorando alinha a cooperação bilateral com as prioridades nacionais de desenvolvimento e com a visão de um sistema de saúde sustentável, liderado pelo Estado moçambicano.
Previsibilidade financeira e fortalecimento institucional
O Ministro da Saúde, Ussene Isse, considerou que o novo instrumento de cooperação representa um marco para o sector.
“Este Memorando representa um marco importante na consolidação do Serviço Nacional de Saúde, ao garantir previsibilidade de financiamento, fortalecimento institucional e maior apropriação nacional dos programas de saúde”, disse Ussene Isse.
Segundo o governante, o acordo cria condições para acelerar a eliminação das principais doenças infecciosas e reforçar a capacidade de resposta a emergências de saúde pública.
“O acordo cria condições para acelerar a eliminação do HIV, da tuberculose e da malária, bem como para melhorar a capacidade de resposta do país a emergências sanitárias”, afirmou.
Prioridades estratégicas do novo Memorando
O Memorando de Entendimento estabelece um quadro estratégico de cooperação orientado para:
a eliminação do HIV, da Tuberculose e da Malária;
o reforço da preparação e resposta a emergências sanitárias;
o fortalecimento dos sistemas de informação em saúde, com destaque para a implementação do Registo Médico Electrónico a partir das unidades sanitárias.
O instrumento introduz igualmente um novo modelo de financiamento governo-a-governo (G2G), com enfoque na eficiência, integração programática e responsabilização institucional, prevendo uma transição progressiva da execução de programas e da gestão de recursos para as instituições nacionais.
Transição gradual e reforço da autonomia nacional
No âmbito do acordo, os Estados Unidos da América comprometem-se a realizar investimentos plurianuais no sector da saúde, associados a compromissos progressivos de cofinanciamento por parte do Governo de Moçambique, com vista à assunção gradual da responsabilidade financeira e operacional sobre produtos de saúde e recursos humanos até 2030.
O Memorando contempla ainda:
o reforço da força de trabalho do Serviço Nacional de Saúde;
a integração gradual de profissionais actualmente financiados pelo Governo dos EUA;
a transição progressiva da aquisição e distribuição de produtos de saúde para a Central de Medicamentos e Artigos Médicos (CMAM);
o fortalecimento da vigilância epidemiológica e da capacidade nacional de resposta a surtos.
Governação de dados e soberania nacional
No domínio da governação de dados, o Memorando inclui um Acordo de Partilha de Dados e Amostras, que reconhece os dados de saúde e amostras biológicas de Moçambique como activos estratégicos nacionais.
O instrumento assegura que a utilização desses dados será feita em conformidade com a legislação nacional de protecção de dados, a Estratégia de Saúde Digital de 2024 e outros instrumentos legais em vigor, reforçando a soberania nacional sobre a informação em saúde.
