O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, submeteu à Assembleia da República de Moçambique propostas de revisão legislativa que visam reestruturar a governação descentralizada e a representação do Estado ao nível provincial, com uma poupança estimada em cerca de 1,25 mil milhões de meticais por ano.
As propostas, submetidas com carácter de urgência, incidem sobre a revisão da Lei n.º 4/2019, de 31 de Maio, e da Lei n.º 7/2019, da mesma data, que regulam, respectivamente, os órgãos executivos da governação descentralizada provincial e os órgãos de representação do Estado na província.
De acordo com o comunicado da Presidência, a iniciativa visa delimitar e clarificar as competências entre os órgãos de governação descentralizada e os de representação do Estado, materializando um dos compromissos assumidos pelo Chefe do Estado no acto da sua investidura.
A reforma prevê também a extinção de oito Serviços Provinciais que integram o Conselho de Representação do Estado na Província, medida que deverá reduzir significativamente as despesas públicas associadas ao funcionamento destas estruturas.
Poupança e impacto no Orçamento do Estado
A eliminação destas estruturas permitirá uma poupança anual estimada em cerca de 1,25 mil milhões de meticais, resultante da redução de despesas com bens, serviços e outros encargos correntes.
Segundo o Governo, os recursos poupados serão canalizados para:
- Aceleração da construção e apetrechamento de infra-estruturas socioeconómicas, como hospitais e escolas;
- Reforço da sustentabilidade das finanças públicas, no quadro da redução gradual da massa salarial do Estado.
A proposta enquadra-se numa estratégia mais ampla de racionalização da despesa pública e de melhoria da eficiência administrativa, procurando tornar o aparelho do Estado mais sustentável e orientado para resultados.
Com esta iniciativa, o Executivo reforça o compromisso com uma governação mais eficiente, transparente e alinhada com as prioridades de desenvolvimento do país.
