O Governo de Moçambique e a República Federativa do Brasil assinaram um acordo para a implementação do projecto “Fortalecimento da Assistência Jurídica de Moçambique”, reforçando os mecanismos coordenados pelo Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), que será a instituição implementadora a nível técnico.
O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, reconheceu os desafios enfrentados pelo sistema de administração da justiça, nomeadamente:
- Morosidade dos procedimentos judiciais.
- Barreiras reais ao acesso pleno aos direitos.
- Insuficiente capacitação dos operadores jurídicos.
- Sobrecarga de trabalho que limita a qualidade e eficácia das respostas jurídicas.
“O acesso à justiça não é um privilégio, mas sim um direito fundamental que deve ser garantido a todos os cidadãos”, afirmou Saize.
Cooperação com o Brasil
A parceria com a Defensoria Pública do Brasil constitui uma oportunidade para consolidar as capacidades institucionais do IPAJ e, por essa via, ampliar e qualificar os serviços jurídicos prestados à população.
O Embaixador do Brasil em Moçambique, Ademar Seabra da Cruz Júnior, sublinhou que o projecto integra um leque de acções de cooperação bilateral em diversas áreas, especialmente a jurídica e judiciária.
“Este acordo expressa a firme disposição de Moçambique e Brasil de trabalharem juntos em prol das sociedades e pessoas mais desfavorecidas de ambos os países”, disse o diplomata.
