Moçambique registou avanços concretos na defesa dos direitos do cidadão e na consolidação da confiança nas instituições públicas, segundo o Relatório Anual 2024–2025 da Provedoria da Justiça, apresentado recentemente em Maputo.
O documento destaca progressos na resolução de queixas, no fortalecimento da cooperação institucional e na proximidade com o cidadão, evidenciando o papel da Provedoria como ponte entre a administração pública e a sociedade.
“Os avanços registados na informatização de alguns serviços públicos estão a ter impacto positivo na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos”, lê-se no relatório.
Durante o período em análise, a Provedoria tramitou 586 processos, dos quais 97 foram considerados procedentes, 184 indeferidos por falta de fundamento e 202 permanecem em curso. Outros 169 processos aguardam resposta das entidades visadas.
O relatório assinala uma melhoria na colaboração das instituições públicas, com 67% de respostas aos pedidos de esclarecimento emitidos, num total de 457 solicitações, comparativamente a 557 no exercício anterior.
“Os avanços no diálogo com as instituições do Estado confirmam a importância da Provedoria como mecanismo de promoção da legalidade e da boa governação”, refere o documento.
Em 2024–2025, foram registadas 457 queixas, o que representa uma redução de 26% em relação ao ano anterior, que contabilizou 626 queixas.
Segundo o relatório, a diminuição decorre de factores conjunturais, entre eles “a redução das actividades de divulgação da figura e papel do Provedor de Justiça” e “a tensão pós-eleitoral, que retraiu a livre circulação de pessoas e bens”.
Apesar da redução, a instituição reforçou a sua eficácia resolutiva, com um número crescente de casos solucionados e recomendações aceites pelas entidades públicas.
“Acreditamos que, através do programa de expansão para outros pontos do país, elevaremos o nível de acessibilidade dos serviços”, sublinha o relatório.
Proximidade e acesso à justiça administrativa
Entre 1 de Abril de 2024 e 31 de Março de 2025, foram registadas 3.521 petições, das quais 3.080 correspondem a pedidos de aconselhamento jurídico, 307 a contactos telefónicos e 134 a audiências presenciais.
A maioria das queixas (348) foi apresentada presencialmente, seguida de 49 via correio postal, 41 por correio electrónico e 18 oralmente, demonstrando a preferência dos cidadãos pelo contacto directo.
O relatório destaca ainda a abertura da delegação provincial de Cabo Delgado, que permite aproximar os serviços do cidadão em regiões anteriormente sem cobertura da Provedoria.
“Com a entrada em funcionamento da delegação de Cabo Delgado, demos um passo significativo na aproximação entre o Provedor de Justiça e os cidadãos”, refere o documento.
No mesmo período, a Provedoria intensificou as acções de educação cívica e promoção do Direito à Informação, instrumento que “está em consolidação, a avaliar pelo elevado número de pedidos formulados e aceites”.
Foram assinados quatro memorandos de entendimento com parceiros, incluindo a Visão Mundial e o Centro de Apoio Jurídico Comunitário (LEGAL), para massificar a educação jurídica e o acesso à justiça comunitária.
“A promoção do Direito à Informação é essencial para garantir uma cidadania mais informada e participativa”, destaca o relatório.
Matérias mais recorrentes e desafios
As principais matérias de queixa continuam a relacionar-se com celeridade processual (19%) e actos administrativos (17%), seguidas por reclamações ligadas à função pública e a processos disciplinares.
O documento aponta, contudo, demora na tramitação de alguns processos e mau atendimento público como desafios persistentes que “devem merecer atenção dos gestores públicos”.
Em 2024, a execução orçamental da Provedoria da Justiça totalizou 41,3 milhões de meticais, dos quais 39,3 milhões foram assegurados pelo Orçamento do Estado e 1,95 milhões por parceiros de cooperação, representando um aumento de 1,8% face a 2023.
A instituição consolidou a modernização dos seus processos internos, com investimento na digitalização documental, na formação técnica dos quadros e na monitoria de recomendações emitidas.
Impacto institucional
- 586 processos tramitados, com 67% de respostas das instituições públicas.
- Redução de 26% nas queixas apresentadas, reforçando a eficácia preventiva.
- 521 petições registadas, das quais 3.080 de aconselhamento jurídico.
- Expansão para Cabo Delgado e assinatura de 4 memorandos de cooperação.
- Execução orçamental de 41,3 milhões de meticais, com aumento face a 2023.
