O Ministro dos Transportes e Logística, João Jorge Matlombe, determinou a suspensão imediata dos processos de contratação de serviços de consultoria adjudicados pela Agência Metropolitana de Transportes de Maputo, ordenando a revisão dos concursos relacionados com o projecto de mobilidade urbana na área metropolitana de Maputo.
A decisão foi anunciada através de um comunicado oficial do Ministério dos Transportes e Logística de Moçambique, que invoca competências atribuídas ao ministro pelo Decreto n.º 18/2025.
Segundo o documento, a medida visa avaliar a conformidade dos processos de contratação e os mecanismos de financiamento associados aos concursos públicos adjudicados pela AMT.
Quatro concursos suspensos
Os processos suspensos dizem respeito a quatro concursos ligados ao projecto de mobilidade urbana da área metropolitana de Maputo.
Entre eles destacam-se serviços de consultoria para:
- desenvolvimento e implementação do programa de jovens profissionais para o sector da mobilidade em Maputo;
- prestação de assistência técnica à implementação do projecto de mobilidade urbana;
- elaboração do plano director para a mobilidade activa na área metropolitana do Grande Maputo;
- desenvolvimento da estratégia de comunicação para o engajamento dos cidadãos no projecto de mobilidade urbana.
Os contratos tinham sido adjudicados a diferentes consórcios internacionais de consultoria, envolvendo valores em euros, dólares norte-americanos e meticais.
Falta de aprovação da tutela
De acordo com o Ministério, os termos de financiamento destes concursos não foram previamente submetidos à aprovação da tutela sectorial, como exige o quadro legal aplicável.
Por essa razão, o ministro decidiu suspender os processos até que seja feita uma análise detalhada dos procedimentos adoptados.
O comunicado esclarece ainda que decorrem trabalhos internos para apurar os contornos dos concursos públicos, incluindo a verificação da legalidade e dos mecanismos de financiamento associados aos projectos.
A revisão deverá permitir ao Governo avaliar a conformidade das adjudicações com as normas da contratação pública e com as estratégias de financiamento dos projectos de transporte público na área metropolitana de Maputo.
