O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) deu início ao processo de registo e licenciamento de provedores intermediários de serviços electrónicos e operadores de plataformas digitais, no quadro da implementação do regulamento que disciplina a actividade no ecossistema digital nacional.
A iniciativa visa reforçar a segurança, fiabilidade e confiança na prestação de serviços electrónicos, abrangendo entidades que operam transacções comerciais e financeiras, fornecem acesso, hospedagem, transmissão e indexação de conteúdos, produtos e serviços através da Internet.
De acordo com o regulamento, todos os provedores intermediários e operadores de plataformas digitais devem estar devidamente licenciados, independentemente de possuírem ou não estabelecimento físico em território nacional, assegurando igualdade de regras e maior protecção dos utilizadores.
Entre os principais objectivos do licenciamento estão:
Protecção do cidadão e do consumidor digital;
Salvaguarda da soberania nacional no espaço digital;
Garantia de serviços digitais seguros e de confiança;
Integração dos pagamentos de taxas no Serviço de Pagamentos ao Estado.
Vistorias e auditorias previstas
O plano do INTIC prevê ainda a realização de vistorias e auditorias para efeitos de licenciamento e emissão das respectivas licenças, reforçando os mecanismos de supervisão e conformidade legal.
Numa fase subsequente, está previsto o início do registo e licenciamento dos operadores de Centros de Dados e de Serviços de Computação em Nuvem, com o objectivo de consolidar o quadro regulatório e criar bases mais sólidas para o desenvolvimento da economia digital em Moçambique.
A medida insere-se nos esforços do Governo para modernizar o sector das TIC, promover a inovação e assegurar um ambiente digital seguro, competitivo e alinhado com as melhores práticas internacionais.
