O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) lançou uma plataforma digitaldestinada à recepção de denúncias de violação de dados pessoais no espaço digital, numa iniciativa que visa reforçar a protecção da privacidade e a confiança dos cidadãos no uso das tecnologias de informação e comunicação. A informação foi divulgada pelo próprio INTIC em comunicado oficial.
Segundo o INTIC, o lançamento da plataforma insere‑se no contexto da consolidação do regime de protecção de dados pessoais em Moçambique, reconhecendo que a existência de mecanismos eficazes de denúncia constitui um elemento central para a salvaguarda dos direitos dos titulares de dados e para a responsabilização dos agentes de tratamento de dados pessoais.
A iniciativa decorreu à margem da realização de um webinar promovido pelo INTIC, subordinado ao lema “Literacia Digital em Moçambique: Desafios e Oportunidades”, que contou com a participação de mais de 50 representantes de diversos sectores da sociedade moçambicana, incluindo instituições públicas, sector privado e sociedade civil.
Instrumento de denúncia e transparência
De acordo com o comunicado, a plataforma constitui um instrumento fundamental para garantir o exercício efectivo dos direitos dos cidadãos, permitindo a submissão de queixas de forma simples, segura e acessível.
Para o efeito, o INTIC definiu um fluxograma de tramitação das denúncias, que descreve, de forma sistemática e objectiva, todo o processo desde a recepção, análise e instrução até à decisão final, assegurando transparência e previsibilidade nos procedimentos.
Esta acção contribui para o reforço da transparência institucional, para a clarificação dos procedimentos internos e para o fortalecimento da confiança dos cidadãos, das instituições públicas e privadas e dos demais intervenientes no sistema nacional de protecção de dados pessoais.
Ao mesmo tempo, reafirma o compromisso do Estado moçambicano com a protecção da privacidade, a boa governação e o uso ético e responsável do espaço digital.
O formulário de denúncia de violação de dados pessoais está disponível através do endereço electrónico oficial do INTIC: http://ncsirt.mz/reportar-incidente/.
