A Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane, reafirmou a necessidade de as empresas em dívida com o sistema de segurança social aderirem, com carácter de urgência, ao perdão de multas e à redução de juros de mora, sublinhando tratar-se de uma oportunidade excepcional e de duração limitada para a regularização da situação contributiva.
A governante falava esta sexta-feira, na localidade da Ponta do Ouro, distrito de Matutuíne, província de Maputo, na abertura da Reunião Nacional do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), onde alertou que a janela de regularização “não é eterna” e exige responsabilidade imediata e adesão massiva por parte dos contribuintes em incumprimento.
“A dívida de contribuições constitui um risco real para a sustentabilidade do sistema, uma ameaça aos direitos dos trabalhadores e um desrespeito às regras estabelecidas”, afirmou Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane.
Perdão de multas como medida excepcional
A iniciativa decorre do Decreto n.º 20/2025, de 9 de Julho, através do qual o Governo decidiu perdoar multas e reduzir juros de mora a contribuintes e trabalhadores por conta própria devedores. A ministra classificou a medida como uma opção política corajosa, concebida para libertar empresas, dinamizar a economia e restituir direitos a trabalhadores afectados por dívidas acumuladas.
Apesar dos avanços registados pelo INSS na recuperação de valores em atraso, Ivete Alane manifestou preocupação com o nível ainda elevado da dívida contributiva, revelando que mais de 6,1 mil milhões de meticais continuam por ser canalizados à instituição por alguns contribuintes.
“O INSS deve negociar quando possível, executar quando necessário e responsabilizar sempre que devido, para salvaguardar a sustentabilidade do sistema e os direitos dos beneficiários”, disse.
Mobilização nacional e disciplina contributiva
A ministra instou ainda o INSS a intensificar a mobilização nacional, levando a campanha de sensibilização a mercados, fábricas, instituições públicas e privadas, tanto nas zonas rurais como nos centros urbanos, de modo a garantir que nenhum potencial contribuinte fique sem informação.
No mesmo discurso, destacou o papel estruturante da segurança social como rede de protecção dos trabalhadores face aos riscos inevitáveis da vida, apresentando dados que ilustram o impacto social da instituição. Até Setembro de 2025, o INSS:
pagou mais de 10 mil milhões de meticais em pensões;
assegurou protecção social a mais de 140 mil pessoas por velhice, invalidez ou morte de um familiar;
atribuiu subsídios a mais de 15 mil trabalhadores;
garantiu protecção na maternidade a mais de 4.600 mulheres.
“Estes números representam a face humana do INSS e explicam por que razão a disciplina contributiva é fundamental para que o sistema continue a cumprir a sua missão social”, afirmou a governante.
Sob o lema “Por uma segurança social mais inclusiva”, a Reunião Nacional do INSS decorre durante dois dias e reúne membros do Conselho de Administração, da Direcção-Geral, chefes de departamentos centrais, delegados provinciais e distritais e quadros da instituição.
A cerimónia de abertura contou com a presença do Governador da Província de Maputo, Manuel Tule, representantes dos parceiros sociais: CTA, OTM-CS e CONSILMO, pensionistas, membros do Conselho Consultivo da ministra e outros convidados.
