A Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) apresentou, hoje, o balanço das acções desenvolvidas nos últimos quinze dias, no âmbito da monitoria das actividades económicas durante o período de preparação da Quadra Festiva.
No domínio da monitoria de stocks, a INAE constatou que as grandes unidades económicas, a nível nacional, dispõem de produtos suficientes para responder à procura típica desta época do ano.
Relativamente à monitoria de preços, a instituição indica que a maioria dos produtos básicos apresenta estabilidade. Contudo, foi registada uma tendência de subida em alguns itens nas províncias de Nampula e Niassa, situação que continuará a ser acompanhada de perto para prevenir práticas especulativas.
No âmbito da fiscalização de talhos e peixarias, foram inspecionadas cento e vinte e uma unidades, tendo resultado na suspensão de três estabelecimentos no distrito de Marracuene, devido a infracções graves, nomeadamente o exercício ilegal da actividade e o incumprimento das normas de higiene e de conservação de alimentos.
INAE suspende 53 estabelecimentos por violação ao Decreto n.º 31/2025
Quanto à monitoria da implementação do Decreto n.º 31/2025, de 11 de Setembro, relativo à produção e comercialização de bebidas alcoólicas, a INAE fiscalizou cento e vinte e sete estabelecimentos: bottle stores e mercearias, em todo o País, nos últimos dois fins-de-semana. Desta acção resultou a suspensão de cinquenta e três unidades apanhadas em flagrante funcionamento aos domingos, em violação do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 36.º do referido Decreto. A cidade de Maputo registou o maior número de suspensões, com quarenta e sete estabelecimentos.
A instituição recorda que o consumo de bebidas alcoólicas aos domingos é permitido apenas em restaurantes e bares, nos termos da alínea g) do n.º 4 do artigo 36.º do mesmo Decreto.
Apelo ao cumprimento da lei na Quadra Festiva
A INAE apela ao cumprimento rigoroso dos horários de funcionamento durante a semana e do encerramento aos domingos, conforme a legislação em vigor. A instituição reafirma o seu compromisso de continuar a fiscalizar e a monitorizar o exercício das actividades económicas, visando a protecção do consumidor e o cumprimento da legalidade durante toda a Quadra Festiva.
