O Governo aprovou a criação de uma equipa técnica para negociar os novos termos de concessão da Janela Única Electrónica (JUE), no âmbito da 39.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada a 18 de Novembro de 2025. A informação foi apresentada pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, durante o habitual briefing à imprensa.
A decisão autoriza as pastas das Finanças e das Comunicações e Transformação Digital a conduzirem, em ajuste directo, negociações com a Escopil Internacional, Lda. e a SGS – Société Générale de Surveillance, SA, empresas actualmente envolvidas na operação da plataforma.
Negociação definirá novo modelo de concessão em regime de PPP
De acordo com o comunicado lido por Impissa, o processo visa estabelecer um novo quadro de concessão entre o Estado moçambicano e a futura Sociedade Concessionária, no formato de Parceria Público-Privada (PPP).
A modernização do sistema inclui:
manutenção integral da plataforma,
actualização tecnológica,
melhoria do desempenho operacional,
reforço da segurança e fiabilidade do sistema.
A JUE é considerada um instrumento central para o comércio nacional e internacional, integrando serviços aduaneiros, logísticos e de controlo fronteiriço.
Ajuste directo assegura continuidade técnica do sistema
A Resolução aprovada determina que o processo decorrerá em ajuste directo, tendo em conta o papel técnico das empresas já associadas ao sistema e a necessidade de garantir continuidade funcional enquanto decorrem as negociações para redefinição dos termos de concessão.
JUE é estratégica para eficiência administrativa e competitividade
Durante a apresentação do ponto, Inocêncio Impissa destacou o carácter estratégico da Janela Única Electrónica para o país, realçando que a sua modernização está alinhada com as prioridades do Governo em matéria de eficiência administrativa, digitalização e competitividade económica.
Embora o comunicado não apresente citações textuais do porta-voz, a intervenção oficial enfatizou que a JUE é fundamental por servir como:
facilitadora das operações aduaneiras e logísticas,
mecanismo de transparência e rastreabilidade,
ferramenta para reduzir tempos de despacho,
suporte de integração tecnológica entre o Estado e os operadores económicos.
Modernização abre nova etapa na digitalização do comércio externo
Com a Resolução, o Governo abre caminho para um novo ciclo de modernização da Janela Única Electrónica, com impacto directo na eficiência das operações de comércio externo, na competitividade dos corredores logísticos e na melhoria do ambiente de negócios.
A equipa técnica iniciará agora as negociações formais, que deverão definir a arquitectura institucional e tecnológica da próxima geração da plataforma.
