O Governo moçambicano está a acelerar a digitalização completa dos processos de arrecadação de receitas, numa reforma considerada estrutural para reforçar a transparência, aumentar a eficiência tributária e garantir maior fiabilidade na gestão das finanças públicas. A informação foi confirmada pela Ministra das Finanças, Carla Loveira, durante a sessão parlamentar dedicada à apreciação da Conta Geral do Estado de 2024
Sistema integrado vai unificar todos os mecanismos de cobrança
Segundo a governante, já foi aprovado o Plano de Acção no âmbito da Estratégia de Digitalização das Receitas do Estado, incluindo a migração para a Conta Única do Tesouro. O novo modelo prevê a criação de um Sistema Integrado de Gestão Tributária, interoperável com todas as plataformas actualmente utilizadas pelo Estado, desde a Autoridade Tributária aos sistemas de finanças e ao Ministério das Comunicações e Transformação Digital .
Carla Loveira explicou que o sistema foi concebido para permitir uma gestão mais rigorosa dos fluxos financeiros, reduzir tempos de processamento e eliminar práticas que alimentam opacidade e riscos de corrupção:
“Foi aprovado o plano de acção no âmbito da estratégia de digitalização das receitas do Estado. Este plano preconiza a criação de um sistema integrado de gestão tributária, com interoperabilidade com todos os outros sistemas”, explicou.
A ministra acrescentou que o novo instrumento irá abranger, pela primeira vez, um módulo específico para as receitas do sector extractivo, capaz de garantir rastreabilidade total, reporte automatizado e transparência nas obrigações fiscais das empresas de mineração, gás e energia .
“O sistema irá contemplar um módulo de gestão das receitas do sector extractivo, garantindo reporte, rastreabilidade e cumprimento das obrigações deste sector”, disse.
Reforma amplia controlo e reduz perdas de receita
As medidas respondem a recomendações do Tribunal Administrativo e do Parlamento e surgem num contexto de aumento da pressão sobre as contas públicas. O Governo reconhece que a digitalização é um passo decisivo para travar fugas de receita, combater a burocracia e fortalecer a confiança na administração fiscal.
Além da componente tecnológica, o Executivo está igualmente a avançar com:
Central de Aquisições do Estado, para garantir maior transparência nas compras públicas;
Reformas no Sistema de Gestão Patrimonial Autárquico, com implementação prevista para 2027;
Medidas de combate à corrupção na administração pública, dando seguimento ao compromisso assumido na Conferência Nacional sobre Combate à Corrupção.
Durante o debate parlamentar, Carla Loveira sublinhou que a digitalização permitirá “melhorar o controlo, aumentar a arrecadação e assegurar transparência em toda a cadeia de receitas do Estado”, destacando que o tempo de impunidade financeira está a ser reduzido por via de mecanismos mais robustos de verificação
Impacto esperado: mais transparência, mais arrecadação, menos riscos
A reforma deverá permitir ao Estado:
reduzir significativamente perdas de receita,
rastrear pagamentos em tempo real,
integrar cobranças dispersas,
reforçar o controlo interno,
garantir maior transparência perante parceiros internacionais,
aumentar a previsibilidade orçamental.
Com a economia ainda pressionada por choques externos e internos, a modernização das receitas públicas é vista como uma das prioridades centrais para consolidar a sustentabilidade fiscal.
O Governo garante que todas as instituições do Estado serão enquadradas neste novo sistema, que representa um dos maiores avanços tecnológicas das finanças públicas desde a criação do SISTAFE.
