A FRELIMO defendeu, esta quinta-feira, o princípio da separação de poderes e apelou aos cidadãos moçambicanos para que exerçam a liberdade de expressão com responsabilidade. O posicionamento surge em reacção à recente condenação do activista Adriano Nuvunga, num processo de difamação e calúnia movido por Albino Forquilha.
A posição foi apresentada durante uma conferência de imprensa pelo porta-voz do partido, Pedro Guiliche, na sequência da sentença relacionada com o mediático “Caso dos 219 Milhões de Meticais”.
Durante a sua intervenção, Pedro Guiliche sublinhou que a consolidação da democracia e do debate público deve caminhar lado a lado com o respeito pela legalidade e pela responsabilidade individual.
“No contexto do reforço do exercício de cidadania e da liberdade de expressão, é importante que isso se faça com sentido de responsabilidade. E cada um tem que se responsabilizar por aquilo que leva ao público”, afirmou.
Segundo o porta-voz, a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas deve ser exercida com rigor, responsabilidade e respeito pelos direitos dos outros cidadãos.
Frelimo alerta para consequências legais
A Frelimo advertiu que qualquer cidadão pode ser responsabilizado criminal e civilmente pelas informações que decide divulgar publicamente, sobretudo quando estão em causa acusações susceptíveis de afectar o bom nome de pessoas ou a credibilidade de instituições sem o devido suporte probatório.
Para o partido, a responsabilização por acusações sem provas constitui um princípio essencial para a defesa do Estado de Direito e para a credibilidade do espaço público.
A formação política reiterou ainda o seu respeito pelas decisões dos órgãos judiciais, defendendo que compete aos tribunais apreciar os factos e decidir em conformidade com a lei.
Com este posicionamento, a Frelimo sustenta que a liberdade de expressão não deve ser confundida com impunidade, nem utilizada para justificar acusações que não sejam acompanhadas de provas.
