A Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE) está a reforçar as acções de fiscalização na província de Inhambane, com foco na venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos próximos de escolas e em horários proibidos. A operação decorre na sequência da nova legislação aprovada pelo Conselho de Ministros, que restringe a comercialização de álcool entre as 20h00 e as 09h00, excepto em hotéis, restaurantes, bares e discotecas.
Segundo a INAE, grande parte das bebidas apreendidas são espirituosas comercializadas de forma ilegal em mercados, barracas e pontos informais situados nas imediações de instituições de ensino.
Durante a operação mais recente, a instituição recolheu e destruiu quantidades significativas de bebidas consideradas ilegais, incluindo espirituosas conhecidas localmente como chivo chongo.
O inspector da INAE em Inhambane, Luís Pedro, explicou que os produtos apreendidos representam um risco acrescido devido à proximidade com estabelecimentos de ensino.
“Tratam-se de bebidas alcoólicas que foram apreendidas nos mercados e nos estabelecimentos localizados nas imediações de estabelecimentos de ensino. E são cerca de 190 garrafas”, afirmou.
A fiscalização abrangeu barracas e pequenos comércios situados perto de escolas secundárias e primárias.
Estabelecimentos em incumprimento serão suspensos
De acordo com o inspector Luís Pedro, as operações irão continuar e abranger novos pontos de venda que persistem em violar a legislação recentemente aprovada.
“Nos próximos dias, a medida vai abranger algumas barracas que vendem bebidas alcoólicas nas horas proibidas por lei”, explicou.
A autoridade alerta que a proximidade entre pontos de venda de álcool e escolas contribui para o aumento do consumo precoce entre adolescentes, representando risco social e de saúde pública.
Nova Lei muda regras de venda no país
O decreto aprovado pelo Conselho de Ministros introduz regras mais rígidas para o comércio de bebidas alcoólicas. Entre as principais mudanças encontram-se:
Proibição de venda de álcool entre 20h00 e 09h00, salvo em locais autorizados.
Reforço do controlo sobre bebidas produzidas e comercializadas informalmente.
Penalizações para estabelecimentos que operem perto de escolas.
Ações contínuas de fiscalização para reduzir o consumo de álcool por menores.
O reforço da fiscalização faz parte de um esforço nacional para reduzir a exposição de menores ao álcool e desencorajar o consumo precoce. A INAE compromete-se a intensificar operações e a trabalhar em coordenação com autoridades locais para garantir o cumprimento efectivo da nova lei.
