O Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) está a transformar a descentralização económica em resultados concretos. Em apenas sete meses, o Governo aplicou 824,6 milhões de meticais em 210 territórios, abrangendo 145 distritos e 65 autarquias, segundo o balanço apresentado pelo Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, na Assembleia da República.
“O FDEL é um instrumento de transformação económica e social, criado para colocar os recursos do Estado ao serviço das comunidades e dos jovens que participam na construção do futuro do país”, afirmou o ministro.
Criado pelo Decreto n.º 4/2025, de 5 de Março, o FDEL financia projectos produtivos de pequena e média dimensão em sectores como agricultura, comércio, turismo, serviços, indústria e tecnologias, com prioridade para jovens e mulheres. Cerca de 60% dos fundos estão reservados a empreendedores jovens e atenção especial é dada a iniciativas lideradas por mulheres.
210 territórios abrangidos e distribuição equilibrada por província
A alocação orçamental seguiu critérios de população (50%), território (20%) e incidência da pobreza (30%), privilegiando as províncias com maior densidade e vulnerabilidade socio-económica.
- Nampula absorveu 17,36% dos recursos;
- Zambézia, 17,08%;
- Niassa, 10,47%;
- Tete, 10,37%;
- Cabo Delgado, 10,08%;
- Sofala, 8,49%;
- Manica, 7,47%;
- Inhambane, 6,23%;
- Gaza, 5,64%;
- Maputo-Província, 5,08%;
- Maputo-Cidade, 1,68%.
Cada distrito foi instruído a definir quotas próprias para postos administrativos e localidades, garantindo a abrangência e equidade territorial.
Capacitação nacional e 215 comissões de selecção formadas
Durante a primeira fase, foram formados 247 formadores provinciais (173 homens e 74 mulheres), envolvendo representantes de instituições públicas, privadas e académicas.
O Governo produziu e distribuiu 5.500 materiais de capacitação e divulgação, incluindo manuais e brochuras em línguas locais, para garantir que o FDEL fosse compreendido em todo o país.
Foram criadas 215 Comissões de Selecção de Projectos (CSP): 143 distritais e 72 autárquicas, compostas por 1.176 membros. Estas comissões são responsáveis pela avaliação, elegibilidade e transparência na aprovação dos projectos, assegurando que os recursos públicos cheguem a propostas viáveis e sustentáveis.
“As comissões são a espinha dorsal do processo de selecção e decisão, garantindo justiça, transparência e eficiência”, referiu Salim Valá.
Mais de 112 mil propostas submetidas
Até 3 de Novembro de 2025, o FDEL recebeu 112.197 propostas de projectos, num montante total de 10,1 mil milhões MT, representando uma procura 12 vezes superior à oferta disponível.
A maioria das propostas foi apresentada por indivíduos (67%), seguida de associações e cooperativas (32%) e micro e pequenas empresas (1%).
O Governo vai introduzir o FDEL Digital, uma plataforma online que permitirá submissão electrónica, acompanhamento de projectos em tempo real e acesso público a dados sobre aprovações e reembolsos.
A iniciativa será complementada por uma base de dados pública interactiva e pelos FDEL Labs, centros provinciais de inovação e incubação de negócios que apoiarão jovens e mulheres na transição de micro-projectos para pequenas empresas formais.
Essas medidas inserem-se na estratégia de governação aberta e transparência financeira, reforçada por auditorias descentralizadas e relatórios semestrais de execução.
2026 com 1,5 mil milhões MT e novas parcerias
A Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2026 (PESOE) prevê 1,5 mil milhões MT para expandir o FDEL, com possibilidade de mobilizar recursos adicionais junto de parceiros nacionais e internacionais.
A meta é transformar o FDEL num fundo rotativo sustentável, capaz de reinvestir valores reembolsados nos mesmos territórios, promovendo crescimento inclusivo e geração de emprego.
O lançamento oficial do FDEL teve lugar em Vilankulos, a 31 de Julho de 2025, sob liderança do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, que clarificou o carácter reembolsável e rotativo do fundo.
“O dinheiro é concedido a título de crédito bonificado. Não é oferta mahala. É preciso devolver o dinheiro para beneficiar outros cidadãos”, declarou o Presidente Chapo.
