O Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) é um programa do Governo que leva dinheiro directamente às comunidades para apoiar negócios de jovens, mulheres e pequenos empreendedores.
É uma nova forma de melhorar a vida das pessoas, levando oportunidades reais às famílias, produtores e trabalhadores em todos os distritos, autarquias, postos administrativos e localidades do país.
Por que o FDEL é diferente?
A grande vantagem do FDEL é o acesso fácil e as taxas de juro muito baixas: apenas 5%, o que facilita o início de pequenos negócios.
Onde pedir o dinheiro?
Qualquer pessoa com uma boa ideia de negócio pode pedir financiamento no Governo do Distrito, Posto Administrativo, Localidade ou Conselho Municipal, sem precisar de recorrer a bancos comerciais.
Quando começa a devolver o dinheiro?
Nos primeiros seis meses, o beneficiário não paga juros. O valor pode ser pago em até dois anos, dando tempo para o negócio crescer e gerar lucro antes de começar o reembolso.
Que tipo de negócios são apoiados?
O FDEL financia projectos de agricultura, pecuária, pesca, comércio, serviços, turismo e indústria, dando prioridade a jovens e mulheres que queiram trabalhar por conta própria e sustentar as suas famílias.
Por que o FDEL é importante?
Com o FDEL, o desenvolvimento chega mais perto das pessoas. É dinheiro que chega à base, feito para dar oportunidades reais, fortalecer a economia local e mudar vidas.
Quem pode beneficiar?
Podem beneficiar moçambicanos com mais de 18 anos, que vivam na zona onde querem implementar o projecto e tenham boa reputação nas suas comunidades.
Também podem participar associações, cooperativas e micro ou pequenas empresas que estejam legalmente registadas e sem dívidas a outros fundos públicos
Que tipo de projectos o FDEL apoia?
O fundo apoia projectos que criam empregos e aumentam a produção, como:
Agricultura e pecuária;
Avicultura e piscicultura;
Agro-processamento (como moageiras ou produção de mel e sumos);
Pequenas indústrias e serviços locais;
Comércio e turismo
Que projectos não são aceites?
O FDEL não financia:
Produção de bebidas alcoólicas ou tabaco;
Construção de escolas, igrejas ou casas;
Seminários, reuniões ou campanhas de propaganda;
Aquisição de fardas ou roupas pessoais
Quanto dinheiro é possível receber?
Depende do tipo de actividade:
Indivíduos: entre 20 mil e 200 mil Meticais;
Associações: até 350 mil Meticais;
Micro e Pequenas Empresas: até 500 mil Meticais
O dinheiro é oferta?
Não.
O FDEL é um empréstimo, com juros baixos (5%) e um prazo para pagar.
O valor deve ser reembolsado para que outras pessoas também possam beneficiar
Há tempo para começar a pagar?
Sim.
O fundo dá um período de graça de alguns meses (de 2 a 6 meses, conforme o tipo de negócio) antes de começar o reembolso
Como é feita a candidatura?
O interessado deve entregar um pedido de financiamento com:
Plano de negócio;
Cópia do BI e NUIT;
Prova de residência;
Parecer das autoridades locais.
Para associações, é preciso também o registo legal
Quem decide quais projectos são aprovados?
Uma Comissão de Selecção de Projectos formada por representantes do governo local, líderes comunitários, associações, e universidades.
Eles analisam os projectos, verificam a documentação e escolhem os que cumprem os critérios
O que acontece se alguém não pagar o empréstimo?
Quem não cumprir o contrato pode sofrer multas, juros de mora, penhora de bens e impedimento de voltar a receber fundos públicos
E quem desviar o dinheiro?
Nesse caso, aplica-se a lei.
O desvio de fundos é crime e pode resultar em prisão e devolução do valor ao Estado
