O Governo da província de Nampula desmentiu categoricamente informações que circulam em redes sociais e alguns espaços públicos segundo as quais teria autorizado a venda ou concessão de uma praia de acesso condicionado no distrito de Mossuril.
Em declarações públicas, o Governador de Nampula, Eduardo Mariamo Abdula, esclareceu que em nenhum momento o Executivo provincial decidiu, ponderou ou concedeu qualquer praia ou território costeiro para uso restrito ou privado, classificando tais alegações como falsas.
Vedação ilegal esteve na origem da polémica
Segundo o Governador, o que efectivamente ocorreu foi a instalação de uma vedação ilegal, promovida por iniciativa de particulares, que acabou por condicionar temporariamente o acesso público à praia, numa área sob jurisdição distrital.
Assim que a situação foi reportada às autoridades, o Governo Provincial determinou de imediato a reposição da legalidade, considerando indispensável a remoção da vedação para garantir a reabertura do acesso público à praia.
Paralelamente, foram desencadeadas acções para a definição de uma solução mais estruturada e definitiva, com vista à melhoria das condições de acesso, assegurando, a médio e longo prazo, o usufruto livre e seguro do espaço pelas comunidades locais e pelos visitantes.
Actuação articulada com a Procuradoria
No quadro do reforço da legalidade e da comunicação institucional, o Governador revelou que a Procuradoria Provincial da República informou que a Procuradoria Distrital da República já havia solicitado à Administração Distrital e ao Conselho Municipal a adopção de medidas administrativas para garantir a manutenção do acesso público à praia.
Esta actuação confirma que o processo está a ser tratado no respeito pelas competências legais das diferentes instituições do Estado.
Praias são bens públicos por força da lei
Eduardo Abdula foi peremptório ao reafirmar que as praias são bens do domínio público do Estado, sendo o acesso às mesmas um direito dos cidadãos, apenas passível de restrições em circunstâncias excepcionais e nos termos estritamente previstos na legislação moçambicana.
O Governador sublinhou que qualquer tentativa de apropriação privada de espaços públicos costeiros será sempre contrariada pelas autoridades competentes, em defesa do interesse colectivo, da legalidade e da justiça social.
O dirigente provincial reafirmou ainda que a actuação do Governo de Nampula está alinhada com a orientação do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, no sentido de uma governação próxima das populações, firme na defesa dos bens públicos e sensível às preocupações das comunidades locais.
Segundo Abdula, foi precisamente esta orientação que determinou uma resposta governativa célere, clara e orientada para a reposição imediata da legalidade, evitando a consolidação de informações falsas e a instrumentalização política ou social do caso.
