O Governo aprovou, esta terça-feira, em sessão do Conselho de Ministros, a Estratégia de Gestão da Dívida Pública de Médio Prazo (2025–2029), um plano que define as linhas orientadoras para assegurar a sustentabilidade do endividamento público, reforçar a transparência fiscal e consolidar a confiança na política económica nacional.
A nova Estratégia estabelece metas claras de governação da dívida, compatíveis com os objectivos de crescimento económico e estabilidade macroeconómica do país, em linha com os compromissos de Moçambique perante os parceiros internacionais e as instituições financeiras multilaterais.
“A Estratégia de Gestão da Dívida Pública 2025–2029 define um quadro prudente para satisfazer as necessidades de financiamento do Estado, equilibrando custo e risco, de modo a garantir a sustentabilidade da dívida e a credibilidade da política económica”, refere o comunicado.
De acordo com o documento, o novo instrumento surge num contexto de consolidação das finanças públicas e de reforma estrutural na gestão da dívida, após o restabelecimento da confiança com os credores internacionais e os mercados financeiros.
“A estabilidade fiscal e a gestão prudente da dívida são pilares essenciais para sustentar o crescimento económico, reforçar a confiança dos investidores e garantir previsibilidade na execução orçamental”, destacou o comunicado.
A Estratégia prevê mecanismos de monitoria contínua do portfólio da dívida, com o objectivo de reduzir riscos cambiais e de refinanciamento. O Governo pretende priorizar empréstimos concessionais e financiamentos em condições favoráveis, garantindo uma estrutura de dívida equilibrada e sustentável.
Em paralelo, o documento incentiva o aumento do envolvimento do mercado doméstico, através do fortalecimento dos títulos do Tesouro e da criação de instrumentos financeiros locais que permitam diversificar as fontes de financiamento e reduzir a dependência externa.
Gestão responsável e transparência fiscal
A Estratégia 2025–2029 reforça o compromisso do Executivo com a transparência, a disciplina orçamental e a responsabilização institucional na gestão das finanças públicas.
Entre as medidas, destacam-se a publicação periódica de relatórios de dívida, a revisão regular dos indicadores de risco e a avaliação do impacto das operações financeiras sobre o desenvolvimento económico e social.
“O Governo pretende garantir uma gestão de dívida mais previsível, sustentável e alinhada às prioridades do desenvolvimento nacional”, referiu o comunicado.
O documento enfatiza ainda a importância da coordenação entre o Ministério da Economia e Finanças, o Banco de Moçambique e os parceiros de desenvolvimento, de modo a assegurar coerência entre as políticas monetária, fiscal e de endividamento.
A aprovação da Estratégia de Gestão da Dívida Pública de Médio Prazo ocorre num momento em que Moçambique consolida ganhos importantes de estabilidade macroeconómica e reconhecimento internacional das reformas financeiras.
Nos últimos meses, o país foi removido da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) e prepara-se para sair da lista europeia de jurisdições de alto risco, marcos que reforçam a credibilidade das instituições económicas e a confiança dos investidores internacionais.
