O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) confirmou a realização de diligências no Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo e na Autoridade Tributária, no âmbito de processos‑crime actualmente em instrução.
Segundo o porta‑voz do órgão, Romualdo Johnam, as acções resultam de denúncias recebidas e da articulação institucional com outros órgãos do Estado.
“O objectivo é averiguar a ocorrência de eventuais crimes, identificar os seus autores e apurar as respectivas responsabilidades. As diligências realizadas às duas instituições públicas são normais nesta fase do processo”, afirmou Johnam.
No caso do Tribunal Administrativo, o GCCC revelou que existem mais de 20 suspeitos identificados, embora nenhum tenha sido formalmente constituído arguido até ao momento. Relativamente à Autoridade Tributária, também há suspeitos sob investigação.
As buscas ao Tribunal Administrativo ocorreram a 11 de Fevereiro, envolvendo magistrados e membros das suas equipas, por suspeitas de cobranças ilícitas e falsificação de vistos no processo de contratação pública.
Já na Autoridade Tributária, as diligências foram realizadas a 2 de Dezembro, coincidindo com buscas à Direcção Nacional do Tesouro, do Ministério das Finanças, devido a alegações de sonegação de impostos e corrupção.
Caso da Direcção Nacional do Tesouro
O GCCC revelou que a Direcção Nacional do Tesouro é investigada por suspeita de cobrança ilícita a fornecedores da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Após a adjudicação de contratos pela CNE, os pagamentos não terão sido efectuados nos termos previstos.
Há indícios de que um funcionário da Direcção Nacional do Tesouro exigia 10% do valor devido a cada fornecedorcomo condição para facilitar o desembolso. O processo encontra‑se em fase de instrução e já conta com dois arguidos, indiciados pelos crimes de corrupção activa e passiva.
Para além dos casos da Autoridade Tributária e do Tribunal Administrativo, o GCCC recebeu denúncias de que funcionários da Procuradoria‑Geral da República (PGR) estariam a receber dinheiro para acelerar ou praticar actos processuais. Foram instaurados processos contra os visados, alguns dos quais já foram acusados e submetidos a julgamento.
O balanço das actividades do GCCC em 2025 demonstra um reforço do combate à corrupção, com mais de 20 suspeitos sob investigação e processos em curso em várias instituições públicas. O órgão sublinha que continuará a actuar de forma articulada com outras entidades do Estado, garantindo que os casos sejam apurados e que os responsáveis sejam levados à justiça.
