Moçambique deu um passo decisivo para a liberalização e dinamização do sector da aviação civil, ao autorizar a entrada de um novo operador no mercado nacional, abrindo concorrência directa à companhia de bandeira Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).
Trata-se da Solenta/Fastjet, que foi oficialmente licenciada pelo Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM)para operar transporte aéreo regular em rotas domésticas e regionais.
Licença atribuída após revisão do quadro legal
A entrega oficial da Licença de Exploração de Transporte Aéreo Regular teve lugar na tarde da última quarta-feira, numa cerimónia conduzida pelo IACM, marcando o desfecho de um processo que esteve suspenso durante mais de sete meses.
O desbloqueio do licenciamento só foi possível após a aprovação, pelo Governo, do novo Regulamento de Licenciamento das Actividades de Transporte Aéreo e Trabalho Aéreo, durante a 42.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.
O novo regulamento revoga o Decreto n.º 39/2011, de 2 de Setembro, introduzindo um enquadramento jurídico mais claro, actualizado e alinhado com as exigências actuais do sector.
IACM aponta falhas na legislação anterior
Segundo o Presidente do Conselho de Administração do IACM, Emanuel Chaves, a demora no processo esteve directamente ligada às limitações do quadro legal anterior.
“A legislação em vigor apresentava lacunas que precisavam de ser corrigidas para garantir maior clareza, previsibilidade e segurança jurídica no processo de licenciamento”, explicou Emanuel Chaves.
O responsável sublinhou que a revisão do regulamento permitiu criar condições institucionais adequadas para a entrada de novos operadores, assegurando simultaneamente o cumprimento dos padrões de segurança e de regulação do sector.
Concorrência pode dinamizar o transporte aéreo
A entrada da Solenta/Fastjet no mercado nacional é vista como um sinal de abertura do espaço aéreo moçambicano à concorrência, com potencial impacto positivo na oferta de voos, na conectividade interna e regional, na eficiência operacional e, eventualmente, nos preços praticados.
O Governo e o regulador acreditam que um ambiente mais competitivo poderá contribuir para o fortalecimento do sector da aviação civil, estimular o investimento privado e melhorar a mobilidade de pessoas e bens, num contexto de recuperação económica e integração regional.
