O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, defendeu o reforço do controlo, da transparência e da responsabilização na gestão dos recursos públicos, sublinhando que cada metical arrecadado pelo Estado deve ser aplicado com rigor e em benefício directo dos cidadãos.
A posição foi manifestada durante a abertura do primeiro seminário sobre fiscalização dos recursos do Estado para gestores públicos, realizado na cidade de Maputo, sob o lema “O controlo externo exercido pelo Tribunal Administrativo na promoção da boa governação e da gestão dos recursos públicos”.
Na sua intervenção, o Chefe do Estado afirmou que o Governo tem como prioridade estratégica a consolidação da disciplina financeira na administração pública.
Segundo Daniel Chapo, a boa governação depende de uma gestão responsável das finanças públicas e de mecanismos eficazes de fiscalização.
“Cada metical arrecadado deve ser aplicado com rigor e cada despesa deve ser justificável perante o cidadão”, afirmou.
O Presidente defendeu que a gestão eficiente dos recursos públicos é essencial para garantir mais investimentos em sectores sociais, como saúde, educação, abastecimento de água, energia e infra-estruturas.
Tribunal Administrativo reforça fiscalização do erário público
Durante o seminário, Daniel Chapo destacou o papel do Tribunal Administrativo no controlo externo da legalidade das despesas públicas e na fiscalização da gestão financeira do Estado.
De acordo com o Presidente, esta instituição desempenha uma função determinante na promoção da transparência e na prevenção de irregularidades na administração pública.
“O controlo externo constitui um dos pilares fundamentais da transparência, da legalidade, da integridade e da responsabilidade que se exige na administração pública”, sublinhou.
O governante acrescentou que a fiscalização contribui para reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e para assegurar que os programas governamentais produzam resultados concretos para a população.
O Chefe do Estado foi categórico ao afirmar que a violação das regras de gestão financeira deve ser sancionada, alertando que situações de desvio de fundos ou má gestão devem ser encaminhadas à justiça.
Daniel Chapo destacou ainda que a responsabilização administrativa, disciplinar, civil e criminal é fundamental para preservar a autoridade do Estado e garantir a integridade na gestão do erário público.
“Onde houver infracção financeira, deve haver consequência”, enfatizou.
Reformas para fortalecer controlo e transparência
No âmbito das reformas institucionais, o Presidente anunciou medidas destinadas a reforçar os mecanismos de controlo interno do Estado, entre as quais a criação da Inspecção-Geral do Estado e de uma Central de Aquisições do Estado.
Segundo explicou, estas estruturas visam melhorar a coordenação institucional, aumentar a transparência nos processos de aquisição pública e prevenir irregularidades na gestão dos recursos do Estado.
Daniel Chapo reiterou que promover a boa governação é uma responsabilidade colectiva e que a gestão eficiente dos recursos públicos constitui um dever moral e constitucional de todos os gestores públicos.
“Promover a boa governação é uma responsabilidade colectiva. A gestão eficiente e eficaz dos recursos públicos é um dever moral e constitucional de todos nós”, concluiu.
