O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, defendeu a necessidade de um controlo rigoroso das despesas públicas como forma de evitar desvios de fundos e garantir que os recursos do Estado sejam aplicados em benefício directo da população.
A posição foi manifestada em Maputo, durante a abertura de um seminário sobre fiscalização dos recursos do Estado destinado a gestores públicos, onde o Chefe do Estado destacou o papel das instituições de controlo na promoção da boa governação.
Na ocasião, Daniel Chapo afirmou que a disciplina financeira constitui uma prioridade para o Governo, sublinhando que a correcta gestão do erário público é essencial para assegurar investimentos em sectores sociais e infra-estruturas.
“Cada metical arrecadado deve ser aplicado com rigor e cada despesa deve ser justificável perante o cidadão”, afirmou Daniel Chapo.
O Presidente explicou que uma gestão transparente dos recursos permite ampliar os investimentos em áreas fundamentais, como saúde, educação, abastecimento de água, energia e construção de infra-estruturas.
Tribunal Administrativo reforça fiscalização
Durante a intervenção, o Chefe do Estado destacou o papel do Tribunal Administrativo no controlo externo da legalidade das despesas públicas e na fiscalização da gestão financeira do Estado.
Segundo Daniel Chapo, a actuação da instituição contribui para fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e prevenir irregularidades na gestão do erário.
“O controlo externo constitui um dos pilares fundamentais da transparência, da legalidade, da integridade e da responsabilidade que se exige na administração pública”, sublinhou Daniel Chapo.
Desvios devem ser encaminhados à justiça
O Presidente foi igualmente firme ao defender que situações de desvio de fundos ou uso indevido de recursos públicos devem ser investigadas e encaminhadas às instâncias competentes.
Daniel Chapo advertiu que a violação das regras de gestão orçamental deve resultar em responsabilização administrativa, disciplinar, civil e criminal.
“Onde houver infracção financeira, deve haver consequência”, declarou Daniel Chapo.
No quadro das reformas institucionais, o Presidente anunciou medidas destinadas a reforçar os mecanismos de fiscalização do Estado, incluindo a criação da Inspecção-Geral do Estado e de uma Central de Aquisições do Estado.
Segundo explicou, estas estruturas deverão reforçar o controlo interno, prevenir irregularidades e melhorar a coordenação entre as instituições responsáveis pela fiscalização das finanças públicas.
Daniel Chapo concluiu afirmando que promover a boa governação exige compromisso colectivo e responsabilidade permanente na gestão dos recursos públicos.
“Promover a boa governação é uma responsabilidade colectiva. A gestão eficiente e eficaz dos recursos públicos é um dever moral e constitucional de todos nós”, concluiu Daniel Chapo.
