O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, afirmou que a governação em Moçambique entra numa nova fase marcada por maior exigência, disciplina e responsabilização, com a assinatura dos Contratos-Programa entre o Chefe do Estado e os membros do Governo, um instrumento que estabelece metas claras, indicadores mensuráveis e prazos de execução para cada sector governativo.
A posição foi expressa esta segunda-feira, 16 de Dezembro de 2025, em Maputo, durante a cerimónia oficial de assinatura dos Contratos-Programa, acto que o Presidente classificou como um marco político e institucional na relação entre o Governo e o povo moçambicano.
Governação orientada para resultados
No seu discurso, Daniel Chapo sublinhou que os Contratos-Programa não constituem um mero exercício administrativo, mas um compromisso formal de desempenho, centrado na transparência, na prestação de contas e em resultados concretos para os cidadãos.
“A assinatura dos Contratos-Programa não é um simples exercício administrativo. É um momento de afirmação clara de um novo modo de governar, centrado na responsabilidade, na transparência e nos resultados concretos para o povo moçambicano.”
O Chefe do Estado recordou que este compromisso foi assumido publicamente no discurso de investidura, a 15 de Janeiro de 2025, quando defendeu uma governação orientada por metas claras, mensuráveis e avaliáveis, em que cada dirigente responde pelo desempenho do sector que dirige.
Ministros passam a responder pelo desempenho dos sectores
Segundo Daniel Chapo, os contratos agora assinados definem, de forma objectiva, os objectivos estratégicos de cada ministério, os indicadores de desempenho, os prazos e as responsabilidades individuais, em alinhamento com o Programa Quinquenal do Governo e com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento.
“A partir de agora, cada Ministro passa a ser avaliado não só pelo discurso, mas pelos resultados que apresenta. O que conta é a execução, a qualidade das políticas públicas e a capacidade de transformar recursos, mesmo que escassos, em benefícios concretos para o povo.”
O Presidente foi claro ao afirmar que o mérito será reconhecido, mas que o incumprimento injustificado das metas assumidas terá consequências, sublinhando que esta não é uma governação de complacência, mas de exigência, ética e integridade.
Contratos como pacto de confiança com o povo
Daniel Chapo frisou que os Contratos-Programa reforçam a ética de serviço público e funcionam como pactos de confiança entre o Governo e os cidadãos, com avaliação baseada no impacto real das políticas públicas na vida quotidiana dos moçambicanos.
“O povo moçambicano não avalia governos por promessas, mas por mudanças reais na sua vida quotidiana. Estes contratos-programa são, em última instância, contratos de trabalho com o povo moçambicano.”
Entre os resultados esperados, o Chefe do Estado destacou melhorias no acesso à saúde, educação, água de qualidade, energia, estradas, segurança, segurança alimentar, industrialização e criação de emprego, com especial enfoque na juventude e nas mulheres.
Nova etapa da governação pública
Na parte final do discurso, o Presidente da República afirmou que a assinatura dos Contratos-Programa marca o início de uma etapa centrada na execução e na monitoria permanente, na qual o próprio Chefe do Estado assume a responsabilidade de acompanhar, orientar, exigir e avaliar o desempenho governativo.
“Ninguém deve governar sem prestar contas. Ninguém deve exercer poder sem responder pelos resultados a que se comprometeu realizar. Esta é a base da confiança entre governantes e governados.”
Com este modelo, Daniel Chapo defendeu que o país cria alicerces sólidos para uma governação moderna, eficaz e orientada para resultados, em que a responsabilidade deixa de ser retórica e passa a ser prática no exercício da função pública.
