A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) anunciou a dissolução imediata da Distribuidora Nacional de Açúcar (DNA), após concluir que a entidade liderava um esquema anticoncorrencial que manipulava preços e restringia a concorrência no sector. A decisão resulta de uma investigação iniciada em Abril de 2022, que identificou práticas de controlo da oferta e fixação concertada de preços envolvendo quatro grandes produtores: Tongaat Hulett Xinavane, Tongaat Hulett Mafambisse, Companhia de Sena e Maragra Açúcar.
Num comunicado, a ARC foi clara ao classificar o esquema como um acordo horizontal proibido, violando os princípios fundamentais da Lei da Concorrência e impedindo a entrada de novos operadores no mercado.
“Tratava-se de uma das práticas anticoncorrenciais mais graves previstas na Lei da Concorrência, com efeitos significativos no funcionamento do mercado e no preço final ao consumidor.” — ARC
A decisão inclui a celebração de acordos de transacção com as empresas envolvidas, permitindo aplicar medidas sancionatórias e correctivas de forma mais célere, garantindo que o mercado não volte a ser sujeito ao mesmo tipo de constrangimentos.
Mercado entra numa nova fase com o fim da DNA
Com a dissolução da DNA, o sector do açúcar passa a operar num novo quadro concorrencial. Entre as mudanças imediatas estão:
autonomia total das fábricas para comercializar directamente o açúcar produzido;
abertura efectiva do mercado a novos operadores;
negociação directa entre grandes compradores e produtores;
reforço da transparência nas transacções;
expectativa de redução dos preços ao consumidor final, resultante do aumento da concorrência.
Segundo a ARC, o objectivo é garantir que o mercado funcione de forma equilibrada, evitando práticas que prejudiquem consumidores e empresas cumpridoras, e promovendo condições favoráveis à inovação e ao investimento.
