A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) intensificou as acções de fiscalização económica e aduaneira, resultando na apreensão de mercadorias comercializadas sem o devido selo fiscal, no âmbito do reforço do controlo sobre a evasão fiscal e o contrabando no país.
A operação insere-se na estratégia nacional de protecção das receitas do Estado, defesa da concorrência leal e combate às práticas ilícitas que fragilizam o sistema fiscal e prejudicam os operadores económicos formais.
No decurso de uma operação realizada no distrito da Manhiça, província de Maputo, a AT apreendeu um camião contendo bebidas alcoólicas avaliadas em cerca de 700 mil meticais, que se encontravam a ser introduzidas no mercado nacional por via de contrabando.
Segundo a Autoridade Tributária, as mercadorias não possuíam o selo fiscal obrigatório, elemento legal indispensável para a sua comercialização no território nacional.
Esconderijo utilizado para ocultar mercadoria ilícita
As diligências permitiram ainda a descoberta de uma residência utilizada como esconderijo, onde eram armazenadas mercadorias provenientes de circuitos informais, sem declaração aduaneira e com o objectivo de contornar o pagamento de direitos e impostos devidos ao Estado.
A AT indica que este tipo de prática constitui uma infracção grave à legislação fiscal e aduaneira, com impacto directo na arrecadação de receitas públicas e na integridade do mercado.
Em declarações à imprensa, o porta-voz da Autoridade Tributária, Fernando Tinga, sublinhou que os produtos apreendidos apresentam características típicas de contrabando, destacando a ausência do selo fiscal legalmente exigido, sobretudo no caso das bebidas alcoólicas.
“Este é apenas um dos exemplos do que acontece no país. Presumimos que parte desta mercadoria tenha origem em pontos como Ressano Garcia, Ponta do Ouro ou a fronteira da Namaacha, mas são casos específicos que revelam alguns desvios”, afirmou Fernando Tinga.
O responsável explicou que o selo fiscal é um instrumento essencial de rastreabilidade, controlo da legalidade e garantia de concorrência justa entre operadores económicos.
Resultados expressivos no combate à evasão fiscal
De acordo com dados avançados pela Autoridade Tributária, só no presente ano foram realizadas 325 apreensões de mercadorias, cujo valor aduaneiro ascende a cerca de 16,6 milhões de meticais.
Este número representa um aumento significativo face às 280 apreensões registadas em 2024, evidenciando o reforço da capacidade operacional da AT no combate à evasão fiscal, contrabando e comércio informal.
A Autoridade Tributária reafirma que continuará a intensificar as acções de fiscalização em todo o território nacional, com especial incidência sobre produtos sujeitos a selo fiscal, como bebidas alcoólicas e tabaco.
A instituição sublinha que estas acções visam proteger a economia nacional, salvaguardar as receitas públicas, reforçar a justiça fiscal e garantir um ambiente de negócios mais transparente e competitivo em Moçambique.
