O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, defendeu uma Administração Pública mais transparente, íntegra, profissional e orientada para resultados, considerando que a modernização do Estado passa também por uma mudança de atitude dos funcionários e agentes do Estado. A posição foi assumida esta terça-feira, 15 de Setembro, em Maputo, durante o lançamento do livro Manual do Direito da Função Pública, da autoria do Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa.
Para Chapo, a Função Pública ocupa uma posição central na actual fase de construção do Estado moçambicano, particularmente no esforço de criação das bases para a independência económica. O Chefe do Estado considera que uma Administração Pública funcional e eficiente é igualmente importante para a consolidação de um sector privado forte e para a melhoria da resposta às necessidades dos cidadãos.
Administração Pública no centro das reformas do Estado
Na sua intervenção, o Presidente destacou que as instituições públicas não funcionam de forma abstracta, mas dependem directamente das pessoas que nelas trabalham e da forma como cumprem as suas responsabilidades.
“As instituições públicas não existem no abstracto. Instituições que só podem funcionar, agir e responder às demandas da sociedade através dos seus funcionários e agentes do Estado”, afirmou Daniel Chapo.
Neste contexto, o Presidente associou a qualidade da Função Pública ao cumprimento rigoroso da Constituição, das leis ordinárias e específicas, com particular destaque para o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Segundo Chapo, o manual lançado por Inocêncio Impissa apresenta uma contribuição prática para a compreensão e aplicação dessas normas, podendo servir de instrumento de apoio ao funcionamento das instituições da Administração Pública.
Transparência, legalidade e meritocracia
O Chefe do Estado apontou ainda para a necessidade de uma mudança de atitudes no aparelho do Estado, numa altura em que o Governo está a implementar reformas destinadas à modernização do sector público e à melhoria da prestação de serviços.
Entre os princípios que devem orientar essa transformação, Chapo destacou a transparência, legalidade, integridade, deontologia profissional e meritocracia, bem como o combate ao excesso de burocracia e a adopção de boas práticas e rotinas laborais.
“Ao escrever este Manual do Direito da Função Pública, Doutor Inocêncio Impissa presta notável contribuição na profissionalização do sector público”, afirmou o Presidente.
Para o Chefe do Estado, a profissionalização da Administração Pública deve estar directamente ligada à capacidade de prestar serviços de melhor qualidade ao cidadão e de criar condições mais favoráveis ao desenvolvimento da actividade económica.
Funcionário público deve responder a uma sociedade mais exigente
Chapo chamou igualmente atenção para as transformações tecnológicas e sociais que estão a alterar a relação entre o Estado e os cidadãos. A expansão da internet, das plataformas digitais e da inteligência artificial aumentou a circulação de informação e conhecimento, mas também elevou o nível de escrutínio sobre a actuação das instituições públicas.
Neste novo contexto, defendeu que os servidores públicos devem combinar o domínio das normas com criatividade, disciplina e capacidade de encontrar soluções para os problemas concretos da sociedade.
“A Função Pública, apesar de o objectivo não ser a obtenção do lucro, mas sim servir, neste caso concreto ao povo moçambicano, também neste processo de reforma precisamos ter criatividade”, disse Chapo.
A orientação, segundo o Presidente, deve ser a satisfação do interesse público, colocando a qualidade do serviço prestado ao cidadão no centro da actuação dos funcionários e agentes do Estado.
Reformas devem facilitar o ambiente de negócios
A modernização da Função Pública foi também relacionada com a melhoria do ambiente de negócios. Chapo destacou que o processo de reforma em curso procura eliminar procedimentos burocráticos que dificultam a actividade económica e tornar os serviços públicos mais eficientes.
A perspectiva apresentada pelo Presidente estabelece uma relação directa entre um sector público forte e um sector privado capaz de contribuir para a independência económica do país.
“Para termos um sector privado forte temos que ter um sector público forte”, afirmou Daniel Chapo.
O manual de Inocêncio Impissa surge, neste quadro, como uma ferramenta destinada a apoiar funcionários, administradores públicos, juristas, académicos, investigadores e estudantes na compreensão dos procedimentos e princípios que orientam a Função Pública.
Manual como instrumento de profissionalização
Com oito capítulos, a obra apresenta conceitos, princípios e procedimentos relacionados com o funcionamento das instituições públicas e com o percurso profissional dos funcionários e agentes do Estado. De acordo com Chapo, a organização dos conteúdos permite uma abordagem sequencial e prática dos procedimentos administrativos fundamentais.
O Presidente considerou que a publicação poderá contribuir para as reformas em curso, sobretudo na promoção de uma cultura institucional baseada no cumprimento das normas, na profissionalização e na prestação de serviços orientada para as necessidades do cidadão.
No encerramento da cerimónia, Chapo felicitou o autor e destacou também o papel da família, colegas, amigos e demais pessoas que contribuíram para a concretização da obra, apelando aos leitores para que explorem os seus conteúdos e deles retirem contributos para o exercício da Função Pública.
