Um grupo de membros e simpatizantes da RENAMO submeteu, esta segunda-feira, 25 de Maio, uma denúncia formal à Procuradoria-Geral da República (PGR), acusando a direcção do partido de falta de transparência na gestão de fundos públicos e ausência de prestação de contas aos seus órgãos internos.
“Membros e simpatizantes da RENAMO submeteu, esta Segunda-feira (25), uma denúncia formal à Procuradoria-Geral da República (PGR), acusando a Direcção do partido de falta de transparência na gestão de fundos públicos e de ausência de prestação de contas aos membros e órgãos internos”, refere o documento citado pelos proponentes da acção.
A participação tem como visado o presidente do partido, Ossufo Momade, apontado pelos requerentes como responsável político pela supervisão da gestão financeira da organização.
“Segundo os subscritores, os membros do partido não têm acesso a relatórios financeiros, balancetes, auditorias independentes ou pareceres fiscais, situação que, no seu entendimento, compromete os princípios de transparência, democraticidade interna e responsabilidade na administração de recursos públicos”, lê-se na denúncia.
Alegações de falta de prestação de contas
Os denunciantes afirmam que a gestão financeira da RENAMO é feita de forma centralizada e sem divulgação de informação essencial sobre receitas, despesas e aplicação de fundos provenientes do Orçamento do Estado e de contribuições internas.
“A denúncia baseia-se em dispositivos da Constituição da República e da Lei dos Partidos Políticos, que obrigam os partidos com assento parlamentar a publicar relatórios anuais discriminando receitas, despesas e a aplicação dos fundos recebidos do Estado”, sustentam os requerentes.
Segundo os subscritores, a ausência de prestação de contas poderá configurar violação dos princípios da legalidade financeira e da boa governação, podendo resultar em responsabilidades civis, disciplinares ou criminais.
No documento submetido, os denunciantes solicitam a intervenção do Ministério Público para fiscalização da legalidade e eventual responsabilização dos visados, invocando ainda o direito de acção popular previsto na Constituição da República de Moçambique.
“Os requerentes defendem ainda que a ausência de prestação de contas pode configurar violação dos princípios da legalidade financeira, boa governação e transparência”, acrescenta o texto.
A denúncia ocorre num contexto de crescente tensão interna no partido. O grupo que contesta a liderança de Ossufo Momade, liderado por João Machava, já ocupou cinco sedes provinciais da formação política, nomeadamente em Maputo, Inhambane, Manica, Tete e Zambézia.
Fonte: Integrity Magazine
